As ações de combate à sonegação da Receita Estadual
alcançaram, em valores lançados nos autos de infração, quase 90% do total
lançado em todo ano de 2016. De janeiro a setembro deste ano foram lavrados 209
mil autos de infração que somaram R$ 5,7 bilhões em créditos tributários. No
mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 4,3 bilhões.

A previsão é fechar 2017 com lançamentos de créditos, ao
menos, 30% acima do que foi realizado no ano passado, quando foram lançados R$
6,4 bilhões oriundos das atividades de fiscalização. Adonídio Neto Vieira
Junior, superintendente executivo da Receita, salienta que o retorno desses valores
aos cofres públicos não é imediato, isso porque, após o lançamento o
contribuinte tem as prerrogativas de defesa. Sanada essa etapa e tendo o débito
reconhecido, o valor é lançado em dívida ativa.

A maior efetividade no trabalho de combate à sonegação está
ancorada na criação de diversos instrumentos a fim de alcançar esse objetivo.
Entre eles, está implementação da lei do devedor contumaz. “Enrijecemos as
regras para aqueles que praticam a concorrência desleal ao sonegar impostos”,
frisou o superintendente de Controle e Fiscalização (SCF), Paulo Aguiar.

Outro instrumento importante que está em fase de implantação
é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás
(CIRA). “O grupo irá trabalhar para efetividade na recuperação de créditos,
principalmente em relação aos grandes devedores”, destacou Paulo Aguiar.

Como resultante, o comitê deverá propor medidas judiciais e
administrativas a serem executadas pelos órgãos e pelas instituições públicas
que o integram – procuradoria geral do Estado, Ministério Público, secretarias
de Fazenda e de segurança pública. 

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