A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira
(20) o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O evento deve
aprovar um conjunto de metas da Justiça para 2018.

O Encontro vai até amanhã (21) e premiará os tribunais que
se destacaram pela excelência na gestão em 2017. As Metas Nacionais do
Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos
tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A pedido de Cármen Lúcia, um espaço virtual inédito foi
aberto no portal do CNJ para discussão pública das metas por um período de
cinco meses.  A consulta pública é uma
das etapas previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do
Judiciário.

As propostas com objetivos de cada segmento da justiça foram
precedidas de consulta pública feitas pelos próprios tribunais, na qual
magistrados, servidores e o público em geral puderam propor a alteração,
exclusão e até mesmo a inclusão de novas metas. O material foi levado para a
primeira reunião preparatória, que ocorreu em setembro de 2017.

No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas
as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País. Confira
clicando aqui as metas que serão submetidas no evento.

Premiação

Os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão
da informação e da qualidade da prestação jurisdicional receberão como prêmio o
Selo Justiça em Números. A eficiência alcançada no Índice de Produtividade
Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo CNJ e publicado no
Relatório Justiça em Números, passou a contar como novo requisito de pontuação.

O Selo foi criado em 2004 e possui as categorias de diamante,
ouro, prata e bronze. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em
Números 2017 está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos
socioambientais. Assim, fica determinado aos órgãos do Poder Judiciário a
implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto
ambiental de suas atividades. A norma tem por objetivo fazer frente às
dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira
instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de
recursos materiais e humanos.

O XI Encontro Nacional é uma reunião fechada, porém mais de
350 pessoas se inscreveram para assistir os debates. Representantes da imprensa
que desejarem fazer a cobertura do evento deverão apresentar documentação
profissional na entrada.  

Foto: Reprodução/Luiz Silveira/Agência CNJ