O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Civil do
Tribunal de Justiça de Goiás, nesta terça-feira (21), negou o pedido do
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que
tentava derrubar a liminar obtida pela Superintendência Estadual de Proteção
aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás).

O TJGO manteve liminar concedida pelo juiz Reinaldo Alves
Ferreira no dia 17 passado, na qual determinava que 60 postos de combustíveis
de Goiânia retornassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho
passado, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das
distribuidoras de combustíveis.

O Procon Goiás e a Delegacia do Consumidor realizam durante
toda a semana operação para constatar o cumprimento ou não da liminar e oferta
de etanol nos postos.

O Procon Goiás aguarda o julgamento pela justiça do segundo
pedido de liminar proposta em ação civil pública contra mais 96 postos da
capital.

O Procon de Aparecida de Goiânia também (22) o balanço da
Operação Combustível Abusivo. A operação foi realizada pelo Departamento de
Fiscalização do orgão, entre os dias 08 e 21 de novembro, em 77 postos de
combustíveis diferentes.

A fiscalização tem como objetivo identificar possíveis
abusos nos valores praticados pelos estabelecimentos. Foram constatado o
aumento e o alinhamento dos preços de Etanol e Gasolina comercializados município,
que confirma um cartel de preço. Todos os postos deverão apresentar ao Procon
em um prazo de dez dias as documentações de compra do combustível a fim de
apurar se houve prática abusiva no último reajuste.

Caso seja constatado aumento de preços sem justificativa,
serão aplicadas penalidade administrativas previstas no Código de Defesa do
Consumidor. Em caso de indícios de combinação prévia de preços, serão
encaminhadas cópias dos processos administrativos à Delegacia do Consumidor
(DECOM) e demais órgãos competentes da investigação de prática de cartel.

“Se comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa,
os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo,
estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código de
Proteção e Defesa do Consumidor”, enfatizou o presidente do Procon Aparecida,
Marinho Rezende.

De acordo como Procon de Aparecida, as constatações pelas
equipes de fiscalização que comprovaram o alinhamento de preços já foram
encaminhadas para a DECOM e Ministério Público para serem feitas todas as
medidas cabíveis.