O Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) recebe, a partir de hoje (18), denúncias
feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discriminação e agressão a membros da
comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e
transgêneros, intersexuais). O objetivo da parceria com a startup social é a
triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos púbicos
responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

A TODXS é a primeira instituição
a aderir ao Me-Ouv, lançado em novembro pelo CGU. A iniciativa permite o acesso
automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder
Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados
coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de
ações de governo voltadas à população LGBTI+ em diversas áreas.

Para a CGU, a parceria com o
TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e
cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e
o Estado. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e
Políticas Públicas (Procid), criado pelo CGU em 2016, para coletar dados e
produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços
públicos prestados pelo governo federal.

Aplicativo

Além de coletar denúncias de
violência contra a população LGBTI+ e avaliar o atendimento policial, no caso
de ter sido feito boletim de ocorrências, com o TODXS  é possível consultar organizações
representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo ainda permite aos
usuários consultar leis específicas à comunidade LGBTI+, do local onde se
encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social). O TODXS
compila mais de 800 normas jurídicas de todo o país, para que a população
LGBTI+ possa conhecer e garantir seus direitos.

Desde que foi lançado, em junho
deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS. O objetivo da organização é
alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018, promovendo ações que eduquem a
sociedade e reduzam o cenário de violência. Segundo o CGU, o Brasil é
considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata
transexuais no mundo. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução