Dispositivo que
garante que a dívida pública não pode financiar despesas correntes do governo
federal, a regra de ouro é fundamental para a governabilidade do país e não
pode ser suspensa, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao sair de
um evento evangélico ontem (5) à noite em Brasília, ele defendeu a
flexibilização em vez da suspensão da regra de ouro a partir de 2019.

O ministro defendeu a adoção de um sistema de contrapartidas, como o do teto de
gastos, caso a regra que limita o endividamento do governo seja descumprida ao
fim de um exercício fiscal. Dessa forma, ao se endividar mais que o permitido
em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como
o congelamento de despesas obrigatórias. Segundo Meirelles, a sugestão de
suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o
apoio da equipe econômica.

Novos mecanismos
autorreguláveis

“Não gosto dessa
proposta. Não aprovo. Precisamos criar mecanismos que sejam autorreguláveis.
Isso é, se houver uma quebra da regra de ouro, que isso seja ajustado com
normas constitucionais, cortando despesa, subsídios, congelando custos, de modo
que a regra seja seguida. Queremos que a regra seja seguida e não suspensa”,
declarou após o evento evangélico.

O ministro ressaltou que o cumprimento da regra de ouro está garantido para
2018. Ele, no entanto, disse que o limite de endividamento deve se tornar um
problema para o próximo governo.

“Isso não é um problema para este governo. Este governo está com as contas
controladas. Em 2018, vamos cumprir a meta [de déficit de R$ 157 bilhões],
vamos cumprir a regra de ouro. Existe uma preocupação para os próximos anos,
principalmente pela evolução das despesas obrigatórias, da Previdência, por
exemplo. Então existe aí toda uma discussão de como fazer isso”, acrescentou
Meirelles.

Trava fiscal

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece
que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras
públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos
correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens
e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano
passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi
descumprida uma vez, em meados de 2011.

No entanto, no
fim daquele ano (data que é levada em conta pela Constituição), o limite voltou
a ser cumprido. Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017,
no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra.

Em 2017, o teto
não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos
públicos em poder do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social). Neste ano, o banco devolverá R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional para
garantir o cumprimento do limite. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução