Famílias goianas receberão benefícios com programa
Projeto cria um auxílio extra que reverterá parte do imposto pago nas compras para o próprio consumidor, até o limite de R$73,70 mensais
Os beneficiários do programa Renda Cidadã terão direito a
participar de um projeto pioneiro do Estado de Goiás: o “ICMS Cidadão”. O
projeto elaborado pela Sefaz, em parceira com a Secretaria Cidadã, cria um
auxílio extra que reverterá parte do imposto pago nas compras para o próprio
consumidor, até o limite de R$73,70 mensais, desde que o contribuinte registre
o CPF na nota fiscal. A previsão de impacto financeiro é da ordem de R$ 62,4
milhões para o exercício de 2018, que será custeado pelo Fundo de Proteção
Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
O ICMS Cidadão será lançado oficialmente no próximo dia 31
de janeiro, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, pelo
governador Marconi Perillo, e contará com a participação da secretária Cidadã,
Lêda Borges, do secretário de Estado da Fazenda, João Furtado, e demais
autoridades de governo.
“O Governo do Estado, além de levar o programa a quem mais
precisa, com o Renda Cidadã, lança o ICMS Cidadão para as famílias goianas que
serão beneficiadas com a devolução de parte dos seus impostos, podendo chegar a
mais R$ 70,00 mensais”, explica a secretária Lêda Borges.
Entenda
O “ICMS Cidadão”
integra o “Novo Renda Cidadã” que no ano passado contou com o incremento de
investimentos, aumentando para 100 mil famílias beneficiárias em todo o Estado,
com o valor mínimo repassado que subiu de R$ 80 para R$ 100.
A Superintendência Executiva da Receita Estadual fará
cadastramento automático ao Programa Nota Fiscal Goiana para todos os 70.587,00
mil beneficiários do Programa Renda Mais Cidadã, a partir de dados
compartilhados pela Secretaria Cidadã.
O beneficiário, quando adquirir mercadorias ou serviços
tributados pelo ICMS, deverá solicitar a emissão de nota fiscal, com a inclusão
do seu CPF. No mês seguinte ao da compra, será enviado para a Secretaria
Cidadã, um arquivo, assinado digitalmente, com o somatório das compras
realizadas pelos beneficiários, que terão adicionados ao ser cartão Renda Mais
Cidadã, 12% de tudo que adquiriu, limitados a R$ 73,70.
Foto: Wagnas Cabral
