A desatualização do Boletim de Informações Cadastrais (BIC),
base de dados utilizada pela Prefeitura de Goiânia para identificar as
características estruturais e de acabamento dos imóveis da Capital; provoca
aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 95% dos
processos abertos com solicitação de análise do preço do tributo que incide
sobre propriedade imobiliária. 

Em pedidos para vistoria presencial, os fiscais
da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), conforme determina o Código
Tributário Municipal (CTM), não apenas mensuram o tamanho da área construída,
mas avaliam as características da estrutura, das instalações hidrossanitárias e
elétricas, assim como o tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro,
revestimento, entre outros acabamentos internos e externos. Juntos esses dados
geram uma pontuação que impacta no cálculo do IPTU.

O preço do IPTU resulta de cálculo que considera o valor
venal, que é quanto o imóvel vale, na avaliação da prefeitura, para fins
comerciais considerando localização, tamanho do lote e da área construída;
alíquota, percentual que oscila entre 0,20% e 0,55% de acordo com a localização
da propriedade; e também dos pontos obtidos por meio da tabela do Boletim de
Informações Cadastrais. As pontuações resultantes do BIC têm valores que
oscilam, por exemplo, entre R$ 167,07 e R$ 74,26 para imóveis que alcançaram
pontuação mínima, que vai de 0 a 30 pontos; e de R$ 3.342,04 a R$1.782,39 para
os imóveis que atingem 100 pontos. As variações entre a mesma pontuação
decorrem da localização do imóvel dentro de uma das quatro zonas fiscais que
dividem a cidade.

“Cerca de 95% das pessoas que entram com pedido de revisão
não só perdem o recurso, mas têm aumentado o valor do IPTU porque o BIC dos
imóveis está desatualizado. Quando o cidadão abre processo de revisão, o fiscal
precisa ir a campo e lá ele não olha apenas o tamanho do imóvel, mas todas as
características dele, como o tipo de piso, e isso tem relação direta com o
valor do IPTU”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

Valorização

O Boletim de Informações Cadastrais, na maioria dos casos,
provoca aumento no valor do imposto porque os cidadãos culturalmente não
informam ao município quando ocorre mudança nas características do imóvel como,
por exemplo, quando substitui cerâmica por porcelanato, troca de pintura por
papel de parede, instala quartzo silestone onde antes havia granito, entre
outros elementos que impactam no preço de mercado da construção. Isso porque, a
base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que compreende o preço de
venda em dinheiro à vista ou como valor de liquidação forçada, ou seja, em
curto espaço de tempo. Com isso, todas as melhorias que valorizam o imóvel,
inclusive as internas, têm refletem no preço do IPTU.

Uma casa com esquadrias de alumínio, por exemplo, alcança 10
pontos no BIC. Já outra que tenha portas e janelas de madeira atinge seis
pontos. Entre outros fatores, se o forro for de gesso, soma-se três pontos ao
cálculo final, mas se for laje, esse número sobe para quatro. A tabela completa
do Boletim de Informações Cadastrais pode ser conferida na Lei Nº 9.704/15

Também é fator correcional para o IPTU o estado de
conservação dos imóveis. As variações vão de 0,60 para imóveis considerados em
péssima conservação até 1,00 para as que são consideradas boas. A prefeitura
permite ao cidadão conferir a pontuação que a propriedade dele tem na tabela
BIC, que pode ir de zero a 100 pontos, e todas as características do imóvel
segundo a base de dados do município. Para isso, basta acessar o Cadastro Imobiliário

Vencimento

O IPTU 2018 vence nesta terça-feira, dia 20, tanto para
pagamento à vista quanto da primeira das até 11 parcelas possíveis. Após a
data, ocorre incidência de multas, juros, correção monetária entre outras
penalidades, como inscrição da dívida em serviços de proteção ao crédito, como
SPC e Serasa. 

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