O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais está preparando
sugestões de mudanças legislativas com o objetivo de combater o crime
organizado. O grupo, que conta com a participação de chefes dos ministérios
públicos estaduais, está reunido hoje (19) em São Paulo, para debater as propostas
que serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.

“Combatemos o crime organizado, além dos crimes propriamente
ditos, sufocando economicamente a lavagem de dinheiro. Então, são medidas que
precisam ser tomadas para que secar o dinheiro do crime organizado. E também
temos que combater a infiltração do crime organizado nas áreas públicas, com
agentes públicos”, disse o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio,
após a primeira sessão de discussões.

Entre as mudanças a serem propostas na lei, estão meios para
facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas. “Podemos ter,
por exemplo, uma legislação de perda de bens, para que possamos imediatamente
tirar de circulação qualquer bem ligado ao crime organizado”, afirmou Smanio.

Os procuradores querem endurecer o cumprimento da pena de
pessoas condenadas por participação no crime organizado, o que pode ser feito
dificultando a progressão do regime quando se tratar de crime organizado.
“É preciso separar bem o que é crime organizado e o que não é, para que as
medidas possam ser as mais duras possíveis”, acrescentou o procurador-geral de
São Paulo.

Parte das sugestões será encaminhada hoje à
comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei
para combater o tráfico de drogas e armas no país. O grupo, presidido pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário
de Segurança do Estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai propor um texto
com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Jusbrasil)