Os aparelhos irregulares habilitados hoje (22)
nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão
bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciam nesta quinta-feira os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia.

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo
de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês
International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas
de fraude.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares
habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a
Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil,
desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência
reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou
ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos
passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do
consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause
problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

“Aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do
usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem
garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem
materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a
quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e
falhas na conexão de dados”, explicou a agência reguladora.

Cada celular tem um número de identificação único e global,
chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou
seja, é único para cada aparelho celular. Pelo número do IMEI é possível saber
se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende
comprar. No site da Anatel, o usuário
poderá verificar a situação do seu aparelho.

O número do IMEI do celular pode ser encontrado na caixa do
celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou ao digitar *#06# no
celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar, antes de comprar um
celular, se esses números são os mesmos. Caso os números apresentados forem
diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Celulares que
utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário
verificar cada um dos números.

Segundo a agência, cerca de um milhão de novos aparelhos
entram nas redes das prestadoras todos os meses.

Procedimentos

De acordo com a Anatel, quem habilitar um celular irregular
nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora
avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes
celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da
ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se
aproximar a data do bloqueio. A mensagem também será encaminhada ao aparelho
móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular
deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é
irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Cronograma

Entre 8 de agosto e 22 de
setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas. Para os usuários de aparelhos irregulares do Acre, Rondônia,
São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as
mensagens serão encaminhadas a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos
aparelhos será a partir de 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses estados.

Já para a Região Nordeste e demais estados das regiões Norte
e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será a partir de 7 de
janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24
de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir
de 7 de janeiro de 2019 nesses locais.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Agência RBS/Alvarélio Kurossu)