O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou novamente a
secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, por não cumprir devidamente os
deveres legais e agido de forma negligente no trato com a saúde pública, desta
vez quanto aos serviços de saúde bucal.

A secretária é acusada de improbidade administrativa. Há
poucos dias, a promotora de Justiça, Leila Maria, responsável pelo caso, pediu
o afastamento da gestora por ter autorizado indevidamente o uso de verba do
Fundo Municipal de Saúde para pagamento de curso de servidoras da pasta.

Investigação

Em janeiro deste ano, a promotora começou a apurar denúncia
de que os serviços odontológicos públicos de Goiânia estariam paralisados em
razão da falta de insumos. Ao ser informada que, apesar dos pregões eletrônicos
homologados em 2016 para a compra de materiais odontológicos, estes ainda não
teriam sido adquiridos, ela requisitou ao órgão municipal cópia integral dos
Pregões Eletrônicos n° 14,19 e 21/2017 e os contratos deles decorrentes; dados
e relatórios dos atendimentos e tratamentos odontológicos prestados no ano
passado e cópia dos memorandos encaminhados pela Gerência de Saúde Bucal sobre
a falta de insumos. Ao vereador Clécio Alves, presidente da CEI da Saúde, foram
solicitados documentos referentes à falta de materiais e outros que instruem o
processo parlamentar.

As falhas

A informação da própria secretaria, em seu site, é de que
todos os Centros e Unidades de Saúde, Cais e Ciams estariam aptos a prestar
serviços odontológicos. Além dessas unidades, a secretaria também possui
Centros de Especialidades Odontológicas para procedimentos de média
complexidade.

O MP apurou, no entanto, que há equipamentos estragados como
raio X, compressor e cadeiras, e faltam remédios e insumos básicos, tais como
seringas, materiais para restauração e prótese, curativos, anestésicos, luvas,
entre outros. Segundo relata a promotora na ação, noticiários locais têm
mostrado essas carências, bem como consultórios fechados.

Além desses problemas, fiscais do Conselho Regional de
Odontologia constataram diversas falhas nos Cais Novo Mundo, Cândida de Morais
e Novo Horizonte, entre elas a precariedade de suas estruturas, insalubridade
de ambientes, falta de materiais e até de alvará sanitário.

“Há um imenso descaso por parte da secretária com os
atendimentos odontológicos em Goiânia. Mrué foi omissa e negligente, deixando
de tomar providências essenciais para uma prestação eficiente e humanizada
desses serviços”, sustenta a promotora, ressaltando ainda que essa precaridade
afeta especialmente a parcela mais vulnerável da população, que não tem
condições de custear um profissional privado.

Prejuízos

Leila Maria argumenta ainda que, além do sofrimento causado
aos usuários, ocorrem atualmente danos aos cofres públicos. Isso porque os
dentistas estão recebendo sem que consigam trabalhar. Eles comparecem em seus
postos de trabalho e ali cumprem sua carga horária, mas, pela falta de
estrutura dos postos, estão impedidos de prestar atendimento clínicos,
limitando-se a prestar informações e prescrever medicamentos paliativos. A
promotora contabiliza que 370 dentistas efetivos recebem entre R$ 4 e 10 mil e,
por estarem impedidos de trabalhar, é inegável o prejuízo imposto ao dinheiro
público. 

Informações MPGO. (Foto: Reprodução)