O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de
veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a
transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às
22h, de segunda a sexta-feira. A matéria segue para sanção presidencial. As
emissoras de rádio devem informar aos ouvintes o horário de transmissão.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o
atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto,
ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte
forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10
minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos
excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a
aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já
que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão
de A Voz do Brasil.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há
uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as
rádios de todo o Brasil a transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário
diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente
transmitindo depois da meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do
Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação
e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL,
deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a
proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as
educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19
horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.

Criado em 1935

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em
1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h,
exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do
Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite
informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A
produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução