O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse hoje
(15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido
de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem
de ser detido”, disse Marun ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para
justificar o pedido. “Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de
impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do
Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá,
na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e
do Congresso] o meu pedido”.

Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por
ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter
decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no
ano passado. Ao fazer isso, Barroso manteve fora do indulto os presos que
cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição.
Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa
síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L’État, c’est moi [o Estado sou eu],
tem de ser detida”, disse Marun. “Não estamos constrangendo o Barroso. Estou
atuando no sentido de deter esse espírito absolutista”, acrescentou, ao
lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff também usou desse expediente. Essa
diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun,
“a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época
do Império. “O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da
nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje,
os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se
associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar
assassino”, acrescentou.

Perguntado sobre como recebeu as críticas da Associação dos
Juízes Federais (Ajufe) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de
impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder
Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes,
“por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e
a independência dos poderes. “Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas
ninguém diz que estou errado”.

Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e
populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A
uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo,
o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido. 

Com informações da Agência Brasil