A ampliação de parcerias com órgãos federais ligados ao
setor de registro mercantil, novas formas de integração e guarda de documentos
digitais das empresas e a padronização de procedimentos pelas Juntas Comerciais
foram algumas das decisões dos presidentes de Juntas Comerciais de todo o País,
reunidos em Goiânia nesta semana, durante o 38º Encontro Nacional de Juntas
Comerciais (Enaj).

As ações definidas no encontro, iniciado na última
quarta-feira e que chega ao fim das atividades da programação oficial nesta
sexta-feira (16), têm por objetivo garantir a integração nacional do fluxo
procedimental e a desburocratização do registro empresarial, com a
uniformização dos atos pelas Juntas Comerciais de todo o País, dando ao cidadão
uma experiência única em todo o Brasil.

O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg),
Rafael Lousa, que também preside da Federação Nacional das Juntas Comerciais
(Fenaju), entidade responsável pela organização do Enaj, destacou o impacto das
decisões no ambiente de negócios nacional e a promoção do desenvolvimento
econômico do País. “Conseguimos avançar em pontos importantes da discussão sobre
a integração do registro mercantil, superando barreiras conceituais com órgãos
parceiros para também avançar no aprimoramento da legislação empresarial”
afirmou.

Rafael ainda frisou o importante papel do consenso nas
discussões. “O consenso em torno de uma regulamentação dos processos por meio
eletrônico e a convergência de entendimentos jurídicos são produtos deste
encontro, que trarão facilidades e simplificação para o cidadão, como, por
exemplo, a abertura de uma empresa em um Estado e a abertura de filiais em
outros Estados, via sistema único. Uma central nacional de registros abre
diversas possibilidades de interação e integração nacional dos processos de
registro economizando tempo e recursos do empreendedor”, destacou.

Estas ações vão garantir a todo o setor produtivo brasileiro
facilidades, para que a economia possa crescer, confirmando o papel estratégico
das Juntas Comerciais como agentes de transformação da realidade
socioeconômica”, avaliou.

Metodologia

As discussões do Enaj foram divididas em três grupos de
trabalho: de Tecnologia da Informação (TI), Secretários-Gerais/Procuradores e
Presidentes das Juntas Comerciais. Foram, ao todo, mais de 50 reuniões em três
dias, totalizando mais 80 horas de trabalho, realizadas por mais de 70 representantes
das 27 Juntas Comerciais brasileiras. A integração da atividade guiou os
trabalhos.

No Grupo de TI, discussão técnica sobre os procedimentos de
registro e arquivamento digital dos atos que competem às Juntas Comerciais,
guiaram as discussões. Com regras previstas pela Instrução Normativa de 12, do
Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), os representantes
decidiram por métodos de controle e guarda de documentos (tecnicamente chamado
de desmaterialização de documentos físicos).

O Grupo de Secretários-Gerais e Procuradores, por sua vez,
imbuído em suas competências jurídicas, definiram medidas de padronização de
entendimentos, como, por exemplo, em relação à implantação das inovações
promovidas no registro mercantil pela IN 38, emitida pelo Drei no último ano,
que permite Pessoas Jurídicas titularizarem Eirelis, além de novas ações de
tele-trabalho empresarial e leiloeiros.

Já o Grupo de Presidentes decidiu pelo aprofundamento de
parcerias, principalmente com a Receita Federal, Secretaria Especial da Micro e
Pequena Empresa e Drei. O objetivo é criar um ambiente político propícios ao
processo de integração e de promoção da Junta Digital, mesmo diante das
diferentes conjunturas socioeconômicas e políticas de cada um dos nossos
Estados.

Presidentes elogiam encontro

A presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte,
Sâmya Aby Faraj Linhares Bastos, destacou a importância histórica do evento. “A
integração nacional, muito importante para a sociedade e para todo o País, teve
importantes vitórias aqui. Toda a discussão neste encontro foi voltada para
isto e nós conseguimos avançar muito. Parabéns ao presidente Rafael Lousa por
proporcionar isso”, destacou.

O presidente da Junta Comercial do Maranhão, Sérgio Silva
Sombra, por sua vez, destacou as medias aprovadas no Enaj em Goiânia como
importantes para a desburocratização do registro empresarial. “As decisões
foram muito importantes para que o processo de registro mercantil se torne mais
ágil e rápido. Muito produtivo e de importância histórica”, avaliou.

Representantes do Governo Federal destacam ações

O secretário Especial das Micro e Pequenas Empresas, José
Ricardo da Veiga, ressaltou a importância das Juntas Comerciais para o
desenvolvimento do setor e a gestão de Rafael Lousa à frente da Fenaju. “Essas
medidas são definidas aqui são de suma importância para que as pequenas
empresas possa entrar e se sustentar no mercado. Parabenizo o (presidente)
Rafael Lousa pelo trabalho realizado á frente da Fenaju”, disse.

Já o diretor do Drei, Conrado Fernandes, disse que as
decisões deste Enaj garantem ao sistema de registro empresarial, vital para um
bom ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e social em nosso País,
condições de atender as Instruções Normativas (IN) do órgão. “Todas as decisões
são importantes passos para um sistema de registro cada vez mais eficiente”,
avaliou.

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