Raunner Vinícius Soares*

A prefeitura de Goiânia demoliu na terça-feira (24) uma residência no Parque Amazônia, região sul da capital. O terreno que fica localizado na Avenida Ipiranga pertencia à prefeitura. Iran Borges Tavares, de 45 anos, morava no local e, segundo ele, comprou o imóvel e mora há 10 anos no local. O vigilante morava na casa com a esposa, dois filhos e três netos. Até agora eles conseguiram apenas um cômodo na casa de um familiar para deixar os móveis. 

Leonardo Rodrigues Peixoto, chefe da advocacia setorial da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), explica que existem cadastros de mais de 20 mil pessoas reivindicando moradia e incentivar a invasão de pessoas que não solicitaram é ferir, por exemplo, o grupo prioritário. Leonardo ainda salienta que não existe usucapião em bem público e a ação contra o morador Iran Borges foi iniciada no dia 21 de setembro de 2015, “ele tinha consciência”. O chefe da advocacia diz que o trabalho feito pela Seplan é de acompanhar o cumprimento das ordens judiciais que determinam a reintegração de posse. 

O fato é que o morador invadiu uma via pública que será duplicada. “Outros moradores, para sair do local, receberam um lote no Setor Orlando de Morais, porém existem moradores que não quiseram sair. O judiciário entendeu que a Prefeitura tinha que retomar a área que é pública e foi ocupada de forma equivocada pelas pessoas que estão lá. Não é possível comprar uma área pública, por isso a justiça entendeu que o município deve retomar. Nesse caso a Prefeitura não oferece uma contrapartida para essas pessoas, porque entende que elas não foram autorizadas a ocupar essas áreas”, explica Leonardo.

Legislação

O Decreto de Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, em seu parágrafo 2° determina a nível nacional que no caso de realocação ou desocupação, os moradores da residência precisam ser previamente cadastrados. Além disso, o mecanismo estabelece que a compensação seja suficiente para assegurar o restabelecimento das famílias em outro local.

Moradores da região onde está sendo reinvindicado a posse relatam possuir os documentos que compravam que a casa onde moram foi comprada e quitada. Segundo moradores, fiscais da prefeitura estiveram no local e notificaram diversas famílias, além de oferecer lotes em duas regiões diferentes, mas para as pessoas que não aceitaram a proposta, há insegurança em relação ao destino.

Um grupo de moradores do Parque Amazônia esteve, na terça-feira (14), com um advogado contratado de maneira particular. O intuito dos vizinhos é reunir os documentos e acionar a justiça contra o município. Como houve apenas uma reunião preliminar, ainda não se sabe os próximos passos a serem tomados em relação ao caso.

O objetivo principal dos moradores de contratar um advogado é permanecer no local. No entanto, para o chefe da advocacia da Seplan, as vendas não poderiam ter acontecido, pois os terrenos da região pertencem à prefeitura e, portanto, somente poderiam ter sido negociadas com a mesma.

Outro caso

Em 2017, a Polícia Militar cumpriu uma reintegração de posse de um terreno em Aparecida de Goiânia no Setor Virgínia Park na Região Metropolitana da capital. Cerca de 100 famílias foram retiradas do local. Durante a ação, dois homens foram presos, sendo um por desobediência e outro por incitação à violência. A decisão que determinou a reintegração foi tomada no último dia 1º de fevereiro pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro, que autorizou o uso de força policial, caso necessário. O pedido foi feito pelo proprietário da área, de cerca de cinco alqueires, que pertence a uma fazenda de criação de gado.

Os PMs foram ao local, por volta das 6h, e começaram os trabalhos. Os moradores foram retirados da invasão e máquinas destruíram os barracos feitos de lona e madeira. A Polícia Militar diz que os trabalhos foram concluídos por volta das 10h, mas os agentes seguiam no local por volta das 11h para evitar que as pessoas retornassem. (Raunner Vinicius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor interino de Cidades Rafael Melo)