Da Redação

Termina nesta segunda-feira (12/11) o prazo para permissionários regularizarem seus pontos de comércio, em Goiânia. Para isto, é necessário procurar as lojas do Atende Fácil ou unidades Vapt-Vupt, e comprovar o exercício da atividade, apresentando documentação prevista na legislação. No processo de regularização, o solicitante deverá apresentar o documento original da Cessão de Direitos, com firma reconhecida em cartório, não sendo aceita a Procuração para substituir tal documento. Para isso, será cobrada a taxa de expediente e serviços diversos, que dá um total de R$ 152,18.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), menos de 300 processos para a regularização foram abertos até o momento. Tais determinações são válidas para bancas de jornal e revistas, pit dogs, feiras livres e especiais e em dependências dos mercados públicos.

Segundo Ricardo De Val Borges, titular da Sedetec, depois de encerrado o período estipulado pela Prefeitura para este processo, haverá uma mobilização para fiscalização em todos os locais abarcados pela legislação. “A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação fará a fiscalização e, caso esteja irregular, a pessoa que estiver usando o ponto de comércio poderá ter apreensão de mercadoria, ser notificada, autuada e seu equipamento estará sujeito a ser removido”, explica o secretário.

Ricardo De Val destaca ainda a importância do ato de regularizar esses pontos comerciais para manter a cidade organizada. “Seguimos sempre a determinação do prefeito Iris Rezende, que é de promover as adequações necessárias e fundamentais em Goiânia, buscando a geração de empregos aos cidadãos, valorizando a formalização do trabalho e perseguindo o correto ordenamento urbano. A cidade é pulsante e precisa crescer de forma estruturada. Por isso, estabelecer normas para se manter a organização do município é nossa obrigação, mas sem impedir qualquer indivíduo de trabalhar”.