Raphael Bezerra*

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (20) para debater a evolução do quadro fiscal brasileiro e analisar variáveis econômicas relevantes como as receitas, despesas e a tendência da dívida pública. Os membros da comissão vão ouvir o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto. Além disso, para o mesmo dia também está marcada uma discussão sobre a PSL 39/2018 do senador Álvaro Dias (Pode) que aumenta a fonte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O texto inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. Além disso, vincula a aplicação desses recursos à atividade de pesquisa e desenvolvimento da empresa, o que antes não era previsto em lei.

A proposta é oportuna por ampliar os canais de oferta das tecnologias, produtos e serviços da Embrapa ao mercado consumidor. Além disso, possibilita que os recursos arrecadados com os licenciamentos sejam integralmente revertidos ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento realizada pela empresa, oferecendo-lhe maior presença estratégica no mercado de inovação tecnológica — opina o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), favorável à iniciativa.

Quadro Fiscal

O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pediu a realização da audiência, afirmou que a reunião é importante diante da situação de um novo governo e de um quadro fiscal “dramático”.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) é uma instituição do Senado Federal que pode dar a todos os senadores um cenário, um retrato muito claro dos problemas que nós poderemos ter já no próximo ano e no futuro também, em relação ao Orçamento, que será nossa meta de final de ano mais importante. Então, é importante a presença dos senhores senadores — afirmou.

Energia

O primeiro item da pauta da CAE desta terça-feira é o PLS 232/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que que propõe alterações na legislação do setor elétrico visando expandir o mercado livre de energia. O relator é o presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB), que elaborou voto favorável à proposta.

Cássio Cunha Lima alega que é necessário incentivar a liberdade de escolha do consumidor. Por isso, o projeto propõe reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados (chamados de “cativos”) possam usufruir do direito de escolher o fornecedor do qual comprarão energia elétrica. Atualmente, consumidores com consumo inferior a 500 kW somente podem comprar energia elétrica da distribuidora na qual estão conectados. (* Especial para O Hoje)