Raphael Bezerra*

O deputado estadual Daniel Messac (PTB) foi preso na manhã de ontem (07) em consequência dos desdobramentos da Operação Poltergeist que apura a contratação de funcionários fantasmas na Câmara dos vereadores de Goiânia e Assembleia Legislativa. O motivo da prisão preventiva, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado o parlamentar ordenou intimidação de testemunha do processo. “As prováveis condutas do Deputado Estadual Daniel Messac são danosas à instrução penal”, diz documento do relator do processo no Tribunal de Justiça.

A ação do Ministério Público destaca que a organização tinha por objetivo a apropriação de recursos públicos, oriundos, em grande parte, das verbas de gabinete, os quais, na sua maior parte, eram apropriados pelos “cabeças” da organização e outra pequena parte pelos servidores públicos que contribuem para o esquema, em sua maioria ligados aos chefes por vínculo de parentesco ou por amizade. 

Em decisão do relator do processo no Tribunal de Justiça, a medida cautelar interposta contra Daniel Messac se dá devido a procura do delator do caso que vinha recebendo pedidos e “ostensivos assédios para mudar o conteúdo de seu relato em juízo” em 2017. No documento também é lembrado do episódio em que o pastor Vagno Sebastião (que foi preso mas já se encontra em liberdade) e o ex-policial federal Anderson que se apresentou como advogado para o delator do caso e dizendo repetidas vezes que ele “estava prestes a manchar o nome de pessoas importantes e perigosas”, além de dar instruções para livrar o deputado estadual Daniel Messac e incriminar apenas o corréu Milton Rodrigues. 

O relator do caso no TJ-Go afirmou nos autos que devido a relevância que o delator tem na ação penal ele no “mínimo se faz merecedor de ampla segurança por setores especializados da Segurança Pública.”. “Um estado que se diz comprometido com o bem-estar social e com a dignidade humana não pode deixar à sorte do acaso uma pessoa que tanto contribuiu e arriscou na tentativa de dizimar um dos delitos que maior repúdio causa à sociedade de alta dificuldade apuratória: o crime do colarinho branco” diz o desembargador João Waldeck Felix.

Caça-fantasma

A organização criminosa era estruturada e seus membros possuíam tarefas específicas: alguns aceitavam ocupar cargos sem nenhuma contraprestação laboral para apropriação de parte dos vencimentos e para abastecer economicamente, com a devolução de parte dos salários pagos, a sociedade criminosa; a outros cabia a missão de arregimentar potenciais “servidores fantasmas”; outros cuidavam do recolhimento dos valores decorrentes dos vencimentos pagos aos “servidores fantasmas” (por meio de transferências, depósitos bancários e pela entrega de valores em espécie); e, por fim, aos detentores de cargos com autoridade para contratar servidores comissionados, havia a anuência e autorização para a contratação. Ressalte-se que algumas nomeações davam-se com o fim específico de beneficiar o nomeado, com o recebimento de remuneração, sem que necessário fosse prestar os serviços inerentes ao cargo.

Segundo o Ministério Público a remuneração paga aos servidores era, por vezes, apropriadas pelos próprios servidores ou repassadas integral ou parcialmente, aos chefes do esquema, mediante depósitos bancários, transferências bancárias ou entrega pessoal dos valores.

A primeira denúncia foi oferecida em abril de 2014 contra 36 pessoas, sendo uma delas, Daniel Messac, seu gabinete foi alvo de busca e apreensão. Em 2015 outra 35 pessoas foram denunciadas. Eles respondem pelos crimes de associação em organização criminosa, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

A defesa do deputado considera que houve excessos do Ministério Público e ainda que “considera abusiva a sua prisão e lamenta profundamente que o Ministério Público tenha se utilizado de documentos inconsistente”. Disse ainda, em nota, que a defesa usará de todos os recursos legais para a defesa do deputado.  (*Especial para O Hoje)