Eduardo Marques*

Passagem por valores inferiores ao que é praticado pelo sistema regular de transporte urbano ou interestadual é o principal atrativo para os passageiros que usam o transporte clandestino. 

Esses preços são mais baixos devido à falta de compromisso dos infratores com questões regulamentadas, tais como inspeção veicular prévia, antecedência criminal dos motoristas, itens e equipamentos obrigatórios (pneus, extintor de incêndio, cinto de segurança) e, principalmente, a não observância aos direitos dos usuários, colocando em risco a vida dos passageiros. 

O não cumprimento a essas exigências ainda dificulta alguma indenização da empresa ou proprietário do veículo em caso de acidentes, já que a informalidade prejudica a obtenção de informações.

Por isso tudo, o transporte clandestino coloca em risco a vida dos passageiros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica as operações de combate ao transporte clandestino, desde as novas medidas instituídas pela Resolução nº 4.770/2015, que prevê a apreensão, por 72 horas, de veículo flagrado realizando transporte clandestino, além de multa de R$ 6.744,48. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) salienta que qualquer cidadão quiser se informar sobre uma empresa, para saber se ela é autorizada pela ANTT a fazer transporte interestadual, ele pode ligar no 166, ouvidoria da Agência e consultar com a placa do veículo, ou CNPJ ou razão social da empresa.

A ANTT esclarece que para prestar o serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros a empresa  deverá estar autorizada por esta Agência, após cumprir as exigências contidas na legislação.

Último caso

No último domingo (27/01), duas pessoas morreram em um grave acidente de ônibus na BR-153, em Goiânia, no viaduto próximo ao Ginásio Goiânia Arena. 

Segundo a Polícia Civil (PC), o veículo, que operava de forma clandestina, caiu do viaduto, bateu contra um poste e acabou tombando às margens da rodovia, deixando ao menos 43 feridos. O ônibus havia saído de São Mateus do Maranhão e viajava para São Paulo.

Conforme informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 25 vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além das polícias civil e militar, pela própria PRF e pela Triunfo, Concessionária que administra a BR-153. Outras 18 foram atendidas pela Defesa Civil Metropolitana no local do acidente.

Conforme informações divulgadas pela Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), “por motivos ignorados”, o ônibus derivou pela direita, caiu do viaduto e bateu contra o poste de concreto.