Venceslau Pimentel*

Está sobre a mesa do governador Ronaldo Caiado (DEM) o autógrafo de lei enviado ao Executivo pela Assembleia Legislativa, após aprovação em plenário, em duas votações, que trata da reforma administrativa. O processo, portanto, está pronto para virar lei, que deve ser sancionada ainda esta semana.

A partir da sua implantação, o governo espera destravar um modelo de gestão político-administrativo instituído há 20 anos, com uma nova dinâmica de administração pública, enxugando a estrutura governamental, como tem afirmado o governador.

Ao mesmo tempo em que desmembra secretarias e recria outras – como as de Indústria e Comércio e a de Cultura – a reengenharia elaborada por Caiado e sua equipe busca a eficiência da máquina e oferecimento de serviços esperados pela população, notadamente em áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública, sem esquecer as políticas voltadas para o setor social, que oferecem programas de alcance de famílias de baixa renda.

Antes, porém, de ter em mãos a perspectiva de uma administração mais dinâmica e eficiente, Caiado teve de conviver, nos primeiros 30 dias de sua gestão, com problemas provocados pela situação fiscal do Estado, com uma dívida consolidada líquida de R$ 3,4 bilhões. Por conta desse déficit nas contas do governo, Caiado conviveu com momentos de angústia, como ele mesmo revelou, conseqüência da não quitação da folha de dezembro de 2018 do funcionalismo público estadual.

O não empenho da folha, pelo governo anterior, até mesmo pela falta de dinheiro no Tesouro estadual, ocasionou uma série de reações vindas, principalmente, de sindicatos do funcionalismo, pelo não pagamento de salários. De imediato, o governo abriu diálogo com sindicalistas, como os que representam diversas categorias, como a Educação, por exemplo. Até mesmo para evitar paralisação, justamente no momento de volta às aulas.   

Já há uma sinalização dos professores e administrativos da Educação de que não haverá nenhum movimento paredista nesse momento, mesmo diante da proposta do governo de parcelar os salários de dezembro. Mesmo contrariada, a categorias pareceu enxergar o rombo financeiro do Estado, tanto que Caiado teve que decretar calamidade administrativa, cenário reforçado pelo déficit orçamentário estimado em R$ 6 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada pela Assembleia Legislativa. 

Ao mesmo tempo em que procurava fazer o dever de casa, no tocante à situação fiscal, que está a cargo da Secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, o governador, e sua equipe econômica, tratou de buscar soluções antes mesmo de assumir a administração. Caiado e Cristiane, por várias vezes, procuraram mostrar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o que eles classificam de cenário de terra arrasada. E pediram ajudar financeira.

O governo não ficou apenas em dados coletados pela equipe econômica. Pediu, e o governo federal atendeu à solicitação de enviar uma comissão técnica a Goiânia para analisa in loco a situação fiscal do Estado. A intenção é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para que o Estado ganhe fôlego com o não pagamento de juros e amortização.

De início, Goiás se enquadrou em dois dos três critérios estabelecidos para adesão ao programa federal. Mas o governo ainda nutre a esperança de ser aceito no RRF. Se não der certo, pede flexibilização em regras para que possa, por exemplo, contrair empréstimo para saldar dívidas imediatas e de médio prazo. Já há uma sinalização de Paulo Guedes, nesse sentido.

Enquanto aguarda um posição da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Ronaldo Caiado tem anunciado medidas de impacto, que interessam não só ao funcionalismo,s mas também à sociedade como um todo. Decidiu que não será estabelecido um teto salarial para o recebimento do auxílio-alimentação, ao servidores da Educação, de R$ 500,00 ao mês, e também aos que ganham até R$ 5 mil.

Como prometido na campanha eleitoral, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto reestruturando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para extinguir a chamada terceira classe, que contempla 2661 servidores com salários isonômicos.

Mas um das medidas que mais repercutiu foi a decisão de proibir radares móveis nas rodovias, argumentando que se tratava de uma indústria da multa. Em outra ponta, assinou carta de intenção para instalação de uma usina fotovoltaica em São João D´Aliança, no Nordeste do Estado, em parceria com as empresas sul-coreanas KSB e EnspireGroup.

Sensibilizado com o desastre ambiental que ceifou vidas, em Brumadinho (MG), enviou homens do Corpo de Bombeiros para ajudar na busca de sobreviventes. Como medida preventiva, Secretaria de Meio Ambiente anunciou ações para garantir a segurança das barragens no Estado. Portanto, são 3º dias em que Caiado procurar mostrar que o governo não está parado, em que pese o grave quadro fiscal nas contas do Estado. (*Especial para O Hoje)