Da Redação

Terá início nesta quinta-feira (31) o prazo de inscrição para as eleições aos cargos de ouvidor e ouvidor substituto do Ministério Público de Goiás, para o exercício 2019-2021. A escolha para os dois cargos é feita pelos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. O prazo para os interessados em concorrer ao pleito se inscreverem vai até 11 de fevereiro.

No edital, foi definido o dia 6 de março para a votação, às 17 horas. O mandato do ouvidor e do substituto é de dois anos. Os procuradores de Justiça interessados em concorrer aos cargos devem se inscrever junto à Comissão Eleitoral do Colégio de Procuradores de Justiça, que é presidida pelo procurador-geral de Justiça e integrada ainda pelos procuradores Sergio Abinagem Serrano (corregedor) e Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias.

O que prevê a lei 

Criada pela Lei Estadual 16.184/2007, a Ouvidoria do MP tem por objetivo, conforme especificado na própria norma, contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição, por meio de seus órgãos, membros e serviços auxiliares, além do fortalecimento da cidadania, com a criação de canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade.