Secretária de Economia espera ajuda do governo federal
A ajuda, ainda que fora do Regime de Recuperação Fiscal, protagoniza divisão de opiniões no Ministério da Economia
A secretária da Fazenda, futura superpasta de Economia,
Cristiane Schmidt, ainda aguarda resposta do governo federal sobre ajuda no ajuste
fiscal de Goiás, mesmo que seja fora do Regime de Recuperação Fiscal. Para
entrar no Regime, a dívida consolidada líquida de 2018 deveria ser maior que a
receita corrente líquida, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não inclui na
conta da dívida os R$ 3,4 bilhões, referentes à folha atrasada e restos a
pagar, deixados pela gestão de José Eliton (PSDB). A ajuda, ainda que fora do RRF,
protagoniza divisão de opiniões no Ministério da Economia. “Lá no ministério
temos duas opiniões divergentes. A do Mansueto (STN) que está mais rigoroso
naqueles critérios e o próprio ministro (Paulo Guedes), que se coloca de uma
maneira mais aberta entendendo que os problemas dos estados chegarão de volta
para o governo federal, caso não sejam ajudados de alguma forma, mesmo que sem
o regime”, aponta. A economista defende que “a meta não é entrar no programa. É
reduzir as dívidas e fazer investimentos”.
Por enquanto
Ainda na Fazenda, Cristiane Schmidt espera apenas a sanção
da primeira parte da reforma administrativa, aprovada pela Assembleia
Legislativa, para passar a assumir também as funções de Planejamento, na futura
Secretaria de Economia.
Trabalho real
Apesar da antiga estrutura, os auxiliares já executam as
novas funções. Pedro Sales está na Segplan, mas trabalha como secretário de
Administração, e o ex-senador Wilder Morais (DEM), já coordena a Indústria e
Comércio.
Indústria ataca
agricultura
A negociação do então governador eleito, Ronaldo Caiado
(DEM), ainda em 2018, resultou em acréscimo de R$ 1 bilhão na receita deste ano
por meio de cortes em créditos outorgados e aumento no repasse a fundos
estaduais por empresas beneficiadas com incentivos fiscais. A medida foi
acordada entre o governo e o setor produtivo, no entanto, o presidente da Federação
das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel, reclama que a redução manteve
intocado o “lobby e farra das tradings”, no setor da agricultura. “Só não mexeu
na agricultura. Tem essas tradings que exportam nossa soja sem pagar um centavo
de imposto, largam o crédito outorgado dos insumos todos para o estado pagar,
botam dentro de um navio e mandam para a China. E nós não industrializamos nada
aqui. Isso significa R$ 500 milhões de arrecadação para o estado, sem falar de
salários para empregados e o valor que seria agregado ao produto. A força
dessas tradings é muito grande”, critica. As organizações citadas ainda têm incentivo
fiscal de 6%.
CURTAS
Exemplo – Mabel
ainda cita o vizinho Mato Grosso do Sul, que mudou a política de incentivo à
exportação e passou a industrializar a matéria prima.
Independência – O
presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PROS), voltou a defender
“melhoria” no tratamento aos vereadores pela prefeitura.
Papo reto – Quer
que o prefeito e auxiliares recebam diretamente os integrantes do Legislativo
para discutir demandas da capital.
Solução
Intensificando a posição de independência em relação ao
governo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira
(PSB), mandou recado para que o estado passe a apresentar solução aos problemas
encontrados.
Leite derramado
“Eu vejo que o governo está em dificuldades. Mas também não
podemos ficar remoendo o passado. Precisamos olhar pra frente. Planejar Goiás.
Unir as forças. Ficar chorando, e reclamando e remoendo o passado não vai
resolver”, alfinetou.
Decreto ou Lei?
A Câmara Municipal realizou ontem a primeira audiência
pública para, em breve, apresentar projeto de Lei para a regulamentação dos
aplicativos de transporte em Goiânia. A prefeitura iniciou a fiscalização com
base em decreto de 2017.
Defesa
O debate durou quase quatro horas e foi realizado pelos
vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS), que acreditam na aprovação
de Lei para sobrepor o decreto. Será criado um comitê, para elaborar o texto.
Bancada
O deputado federal goiano Glaustin da Fokus (PSC) passou a integrar
a Frente Parlamentar de Segurança Pública e pretende levar quatro propostas ao
projeto de lei apresentado pelo ministro Sérgio Moro.
Prazo maior
O Conselho Federal de Medicina deverá decidir sobre o pedido
de adiar a aplicação de resolução que libera consultas online e atendimentos
à distância, prevista para maio.