Da Redação

Deputados goianos se posicionam contra a suspensão de exploração da jazida de amianto de Minaçu, no Norte do Estado, pela Sama Minerações. De acordo com comunicado emitido pela Eternit, proprietária da Sama, as atividades estão interrompidas desde o início desta semana por causa do vencimento de liminar que permitia a continuação dos trabalhos até publicação de sentença definitiva pelo Superior Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do produto no País em novembro de 2017.

Na época, a Corte declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal nº 9.055, de 1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no país.

A liminar que pedia a suspensão da sentença foi apresentada ao STF por entidades que representam o setor como a Confederação Nacional das Indústrias e Instituto Brasileiro Crisotila.

O deputado Bruno Peixoto (MDB) defende que a solução para o impasse é a continuidade das atividades da mineradora sob uma fiscalização rigorosa. “É preciso trabalhar diuturnamente para que a extração continue, gerando emprego e renda para toda a região. Ao mesmo tempo deve-se exigir uma fiscalização rigorosa em relação às normas de segurança para que não haja riscos contra a saúde do trabalhador e moradores dos municípios próximos”, afirma.

O deputado Henrique Arantes (PTB) também acha que a Justiça deveria rever a decisão, pois a interrupção vai prejudicar a população local e todo o Estado de Goiás. “Não há uma prova científica de que o amianto é prejudicial à Saúde. Mesmo o pó que é produzido na extração do produto não traz consequências para os trabalhadores, pois eles ficam devidamente protegidos”, afirma.