Da Redação

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Nicomedes Domingos Borges, representou o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, nesta segunda-feira (18), na solenidade em que o governador assinou o decreto que institui o Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo de Goiás.

O magistrado estava acompanhado do diretor da Controladoria Interna do Tribunal, Marllus Naves de Ávila. O evento ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O programa, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O decreto relativo ao programa cria o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo gabinete do governador, pela Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias de Economia, de Administração e da Casa Civil, com o objetivo de acompanhar as ações estratégicas do programa, bem como os riscos que possam afetar objetivos do governo, com vistas a determinar medidas de melhorias aos órgãos e entidades e a subsidiar o governador no processo decisório.