Higor Santana*

Em conformidade com parecer da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) informou na tarde da última quinta-feira (28), que fará uma nova licitação para a operacionalização do programa Jovem Cidadão em Goiás. A pasta afirmou que ao contrário do que circula nas redes sociais, o programa não será descontinuado, mas sim reformulado.

O secretário Marcos Cabral, ao tomar conhecimento do posicionamento da PGE e da CGE, decidiu por uma nova licitação dentro dos dispositivos legais que regem a administração pública, e também em consonância com a política de transparência determinada pelo Governo de Goiás.

O edital de licitação está em fase de finalização e será lançado nos próximos dias. A modalidade de pregão eletrônico não apenas permite maior celeridade no processo de licitação, como garante plena transparência e ampla participação de interessados.

De acordo com o secretário, o programa Jovem Cidadão será reformulado, de modo a garantir a máxima lisura e o melhor retorno à sociedade. O projeto atende cinco mil jovens em todo o Estado, sendo 10% das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs). Em breve terá início o recadastramento dos jovens beneficiados. Este compromisso com a área social é uma preocupação do Governo do Estado, e de acordo com o titular da secretaria de desenvolvimento, será cumprido dentro dos parâmetros da lei. 

Reformulação

Segundo a pasta, os contratos com quase 5 mil jovens serão reformulados. Na quarta-feira (27), a Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração (Renapsi), que era responsável por contratar esses jovens, anunciou que o contrato havia sido encerrado, ficando em aberto se o programa continuaria ou não. De acordo com a Secretaria, o contrato venceria no dia 14 de março, e a PGE havia recomendado que ele não fosse renovado.

Para o secretario, o programa não é um mero contrato de trabalho terceirizado de funções administrativas, mas sim de formação profissional. A Renapsi cuidava da formação teórica dos jovens, e o governo da formação prática.

A Lei 10.097/2007 (Lei da Aprendizagem) prevê apenas quatro hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou a pedido do aprendiz.

Caso o contrato venha a ser rescindido antes do seu termo final, por motivo que não os elencados no art. 433 da CLT, caberá o pagamento de indenização ao aprendiz, equivalente à metade do salário a que teria direito até o termo final do contrato.

Incentivos

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do Governo que tem o intuito de diminuir os níveis de desocupação entre os jovens de 14 a 24 anos. Dessa forma, as empresas que implementam o programa recebem incentivos e benefícios ficais, como a redução do FGTS para apenas 2%, dispensa do aviso prévio remunerado, isenção de multa rescisória, entre outras. (Higor Santana é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)