Higor Santana*

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), só em 2019, 38 ônibus escolares já foram apreendidos em rodovias federais que cortam o Estado. Os principais motivos das apreensões, segundo a PRF, são relacionados ao transporte irregular de passageiros, equipamentos de segurança e documentação irregular. A maioria dos veículos é locada pelas prefeituras.

Ainda Segundo a PRF, os flagrantes são feitos pelo Comando de Fiscalização de Veículos de Transportes Escolares ou operações realizadas nas rodovias. Para o inspetor da PRF, Newton Moraes, os problemas são diversos. “Além da falta do uso do cinto de segurança, é constatado infrações básicas de trânsito como bancos soltos, retrovisores em desacordo com a legislação, saída de emergência irregular, cintos de segurança presos debaixo dos bancos e outras infrações de equipamentos de segurança. Fora o transporte de passageiros acima da quantidade permitida”, disse.

O transporte irregular de passageiros pode contribuir diretamente com acidentes fatais. “Se o ônibus leva alguém sem o cinto de segurança, que é o equipamento básico de segurança, é bem provável que se esse veículo chegar a bater ou capotar, esse passageiro vai ser arremessado pra fora. Por isso, é importante usar o cinto, não levar ninguém de pé, e nem muito menos com a cabeça para fora do ônibus”, afirma o inspetor.

Em caso de apreensão, os proprietários dos ônibus têm um prazo de cinco dias para fazer regularização necessária. Caso o veículo seja liberado, durante esse período fica proibido o transporte de pessoas até a normatização exigida pela PRF e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No fim do prazo, os veículos devem ser apresentados com a situação regularizada. Em caso de reincidência, os ônibus são apreendidos.

Regulamentação

Aprovado em Plenário em votação definitiva, o projeto de lei amplia a vida útil de veículos que realizam o transporte escolar de passageiros para 15 anos, em caso de ônibus e micro-ônibus, e para 10 anos, para os demais veículos.

O texto também estabeleceu outros critérios para que esses veículos sejam destinados à condução de estudantes, como ter faixa amarela na horizontal constando a palavra “ESCOLAR”, tacógrafo, certificado emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), cintos de segurança suficientes, entre outros.

A matéria ainda obriga os condutores do transporte escolar a cumprirem certos requisitos, como ter idade superior a 21 anos, passar por curso especializado e não ter antecedentes criminais.

Segundo a PRF, a fiscalização para o cumprimento da lei se dá junto com a vistoria obrigatória dos veículos, que é feita semestralmente pelo DETRAN, e acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MP), geralmente no período entre 15 de fevereiro a 15 de abril e entre 1º de agosto a 30 de setembro.

Em Goiás, os veículos só possuem direito à isenção de IPVA, após 15 anos de uso. Entretanto, o período atual para a substituição dos automóveis escolares, previsto pelo DETRAN, são de dez anos para conduções como ônibus e micro-ônibus e oito anos, para os demais veículos.

Irregularidades

No início do mês, quatro ônibus escolares foram flagrados com várias irregularidades em Rio Verde, a 231 km da Capital. Os veículos foram abordados na BR-060 e transportavam 110 estudantes do ensino fundamental que residem em bairros às margens da rodovia.

De acordo com PRF, as irregularidades foram descobertas durante o Comando de Fiscalização de Veículos de Transportes Escolares. As principais infrações estavam relacionadas a equipamentos de segurança. Um dos veículos transportava 10 alunos em pé, e nos outros três os alunos não usavam cinto de segurança. (Higor Santana é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)