O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou hoje
(11) inconstitucional a proibição do aborto no país e invalidou uma lei de 1953
que criminaliza a prática. Os nove juízes da corte decidiram que processar
mulheres que passaram por esse procedimento, assim como os médicos responsáveis,
contraria as leis locais.

A
Coreia do Sul era um dos poucos países industrializados a
criminalizar o aborto, com exceções para casos de estupro, incesto e quando há
riscos para a saúde da mãe. A corte determinou que a lei, que visava a proteger
vidas e os valores tradicionais do país, passe por uma revisão no próximo ano.

“A
proibição ao aborto limita os direitos das mulheres de perseguir seus próprios
destinos e viola o direito à saúde, ao restringir o acesso a procedimentos
seguros e pontuais”, afirmava a declaração da corte. “Os embriões
dependem completamente do corpo da mãe para sua sobrevivência e
desenvolvimento, então não se pode concluir que sejam seres vivos separados,
independentes que têm o direito à vida.”

Centenas
de mulheres, inclusive adolescentes e portadores de deficiências, comemoraram
em frente ao Tribunal Constitucional, onde a decisão foi anunciada. Sob a
proibição, as mulheres podem receber penas de até um ano de prisão e uma multa.
Os médicos que fizerem o procedimento podem ser presos por até dois anos.

A
proibição, constantemente ignorada no país, resultou em poucos indiciamentos,
mas muitos ativistas alegam que deixa as mulheres em dificuldade para arcar com
os custos desses procedimentos, muitas vezes inseguros e que geram exclusão social.
Eles afirmam as mulheres mais jovens e solteiras são as mais vulneráveis aos
estigmas relacionados ao aborto.