Raphael Bezerra*

O projeto de educação domiciliar apresentado na última quinta-feira (11) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e que será enviado ao Congresso Nacional deverá ser examinado em conjunto com pelo menos outras duas propostas do Senado Federal — o PLS 490/2017 e o PLS 28/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto do Executivo dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal.

A proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação. Pelo projeto, a educação domiciliar poderá ser adotada para crianças e jovens desde o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) até o último ano do ensino médio (que tem três anos de duração). Anualmente, os jovens farão uma única avaliação para comprovar seu aprendizado.

Líder do governo no Senado, Bezerra defende o ensino domiciliar como uma “opção aos pais e responsáveis”. “Outros países que têm essa experiência convivem muito bem. Evidentemente, com alguns critérios para avaliação. E a criança não pode ter prejuízos na sua avaliação”, avalia.

Por sua vez, o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Demo é crítico em relação às propostas, pois avalia que somente pais com melhores condições econômicas poderão dar todas as disciplinas e conteúdos necessários nos currículos escolares.

“Um programa como esse vai exacerbar as desigualdades entre os jovens. Haverá a perda da socialização entre os alunos de diferentes origens para aprenderem a conviver com diferentes formas de pensamento.  Estamos indo contrariamente à função de integração das crianças que serão os futuros cidadãos”, afirmou.

Descriminalização

Tanto o projeto do Executivo como os dois projetos do Senado agem em duas frentes: na primeira, descriminalizam o ensino doméstico, que é proibido tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pelo Código Penal, pois o entendem como abandono intelectual de um menor.

Na segunda frente, criam mecanismos para o MEC regular o ensino domiciliar com regras para o aprendizado e avaliações.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi uma das maiores defensoras da proposta no governo. Ela afirmou que a educação domiciliar é um direito das famílias.

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também”, afirmou a ministra em março

A fala da ministra foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de setembro de 2018, decidiu, com repercussão geral sobre todos os outros processos sobre o mesmo assunto, que não seria aceitável o ensino domiciliar no país. Os ministros analisaram que não havia essa previsão de ensino no sistema educacional brasileiro, regulado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Assim, o projeto do governo foi uma resposta ao STF, criando a figura do ensino domiciliar e estabelecendo uma mínima regulação.

Pais Lutam por educar seus filhos em casa 

Em Goiás, pelo menos 200 famílias lutam para que seus filhos sejam educados pelos próprios pais. Em todo o país, são cerca de 5 mil famílias que lutam pelo direito de educar os filhos em todas as esferas. A prática não é proibida, mas segundo o Artigo 55 do Estatuto da criança e do Adolescente “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”, isso faz com que a retirar os filhos da escola para formá-los em casa, possa ser considerado negligência por parte dos pais podendo ainda ser punido pelo art. 246 do Código Penal como crime de abandono.

A Constituição Federal de 88 é explícita “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”, diz o Art. 205. Seguindo o que diz a constituição, pais buscam formas alternativas de promover a formação acadêmicas em casa, a prática é conhecida como Homeschooling. Apesar de ser um direito garantido às famílias pela constituição, as mesmas esbarram diante do Estatuto da Criança e do Adolescente que obriga que os filhos sejam matriculados em rede regular de ensino.

Alfabetizar as crianças em casa não é mais exclusividade dos pais americanos ou europeus. O novo modelo de educação em que os responsáveis pela formação acadêmica dos seus filhos são os próprios pais chega ao Brasil. O método vem ganhando força e cada vez mais adeptos e pessoas curiosas em entender como funciona na prática.

Frequentar a escola não faz mais parte da rotina de cerca 6 mil crianças brasileiras. É o que mostra um estudo de 2016 levantado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar.

A relação entre mãe e filho

Há uma ano e meio, a pedagoga Viviane Canello decidiu por alfabetizar seu filho de 6 anos que chegou a estudar em uma escola durante um ano. “Opteimeu filho precisava de mim com ele, como acho que toda criança pequena precisa. Pela minha experiência profissional, a criança necessita desta segurança, principalmente na educação infantil, a importância da família, a referência de pai e mãe presentes na vida dos filhos, é fundamental”, explica Viviane.

Viviane destaca que a ideia de educar os filhos em casa não é apenas fugir dos parâmetros curriculares da educação nacional, segundo ela, os filhos devem receber a mesma formação, porém, no conforto dos lares. “O fantástico disso tudo às famílias homeschoolers, é ver a progressão e poder promover, ter os resultados do seu filho. É sim, maravilhoso e de uma satisfação sem igual”, assegura.

“Estou estudando gramática para ensiná-lo da melhor forma, quero seguir o método de estudo clássico. Ensiná-lo a ler e interpretar os diferentes textos. Conhecer um poema, uma matéria de jornal, um livro de história, mitologia, estudamos o catecismo da Igreja Católica, estudos bíblicos. Somos católicos, rezamos o terço todos os dias, sim, isso faz parte da nossa rotina de aprendizado. Ele reza, pensando no que está falando, meditando os mistérios do Santo Terço, não é repetição. Tem as aulas normais do currículo escolar, tem as aulas de matemática, ciências, inglês também, que é o que ele mais gosta”, explica

Segundo a mãe, ele sabe que há uma diferença entre ele e outras crianças que frequentam a escola, para compensar o tempo em casa, ele participa de encontro semanais para desenvolver atividades físicas e ficar com brincar com outras crianças. “Ele entende que é diferente de ser educado na escola, hoje ele não quer mais ver falar de escola. Em casa ele aprende muito mais e em muito menos tempo. Aqui na nossa cidade há muitas famílias optando por ficarem mais tempo com as crianças e outras já fazendo o Homeschooling. Então, sempre têm crianças para ele brincar e um encontro ou outro, com outras crianças para a socialização”, explica. (*Especial para O Hoje)