Raphael Bezerra*

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que na próxima
terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para
reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas
(PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar
eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em
contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da
CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a
Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois
por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer
e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou
então estão desvinculados da Previdência Social, como o fim do abono salarial
para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no
emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as
discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele
momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam
adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se
de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e
demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por
mais de 12 horas.

Governo está
disposto a negociar a previdência

A líder do governo no Congresso, Joice
Hasselman (PSL-SP), afirmou nesta quinta-feira (18), que o Governo Federal,
chefiado por Jair Bolsonaro (PSL), está disposta negociar mudanças na
Previdência, desde que seja mantida a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.

“Desde a apresentação da proposta a
gente está pronto a fazer concessões sim. O que nós temos pedido é que os
parlamentares tenham a sensibilidade de não mexer na espinha dorsal, que é o R$
1 trilhão”, disse. “Quer mexer no BPC, mexe. Quer mexer na
aposentadoria rural, mexe. A questão é preservar a economia de R$ 1
trilhão.”

Joice afirmou ainda a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) deveria ter seguido o cronograma inicial que
previa a apreciação do texto da Página esta semana, mas que o adiamento para
semana que vem não vai atrapalhar no andamento da PEC.

“O que houve ontem foi uma vitória de
Pirro (da oposição)”, disse. “Nós temos os votos necessários, temos
43 votos. A gente vai passar isso (na CCJ).”

Dizendo-se confiante na aprovação da reforma
no Congresso, Joice preferiu não se arriscar a dizer quantos votos o governo
tem hoje. “Seria leviano. Vocês sabem que a política é viva e muito
sensível aos rumores”, disse.

Câmara deve
votar antes de julho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou
que está confiante na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo
ele, o texto pode ser aprovado pelo Plenário da Casa até o final de junho.
Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ).

“Se houver ambiente e o governo tiver
maioria, dá para antecipar [a votação]. A meta é ter tudo aprovado na Câmara
até o fim de junho”, disse. “Temos de aprovar algo relevante, perto de R$ 1
trilhão, acho que esse tem que ser o principal objetivo”, destacou o
presidente.

Rodrigo Maia reforçou seu apoio à reforma da
Previdência, porém ressaltou que o Executivo tem responsabilidades na
construção da maioria necessária para aprovar a proposta. Ele destacou que o
presidente da República, Jair Bolsonaro, tem de trabalhar a favor da reforma.

“O presidente Bolsonaro não pode ser contra algo
que vai garantir aposentaria no futuro e gerar emprego no presente. Ele tem de
ser a favor”, comentou. “Essa agenda de futuro gera esperança nos parlamentares
e vontade de estar junto. São 100 dias de governo, mas, daqui para frente,
todos nós precisamos ter um discurso único. Ou a gente volta para recessão ou
faz o Brasil crescer”, acrescentou. (*Especial para O Hoje)