Dayrel Godinho* 

Hoje (6) acontecerá uma reunião extraordinária na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para retomar a discussão do projeto de Reforma Administrativa, enviada pelo Governo de Goiás no início do ano. O projeto de reforma já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na última quinta-feira (2), no entanto houve pedido de vista de 20 deputados.  Agora os deputados têm que entregar os pedidos de vista na próxima sessão, marcada para hoje.

Para articulação do projeto, alguns deputados governistas, inclusive, se reuniram na tarde de ontem (6) com os secretários Pedro Sales, de Administração e Ernesto Roller, de Planejamento e Gestão. 

Eles fizeram uma reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com o intuito de sanar dúvidas sobre o texto da reforma. De acordo com o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), a reunião alcançou o seu objetivo. A partir de agora, a pedido dos próprios secretários, os aliados passarão a defender a aprovação da reforma, na Comissão Mista e no Plenário. 

De acordo com o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), a matéria deve ser bastante debatida na casa. “O debate é o principal fundamento da Alego. Daremos oportunidade a todos os deputados para debater de uma forma muito clara, muito transparente. E que a maioria vote pelo melhor para a população goiana”, explicou o presidente. 

Bruno Peixoto considera que o melhor é a aprovação integral do texto. “A reforma é extremamente importante. O nosso estado encontra-se com um déficit orçamentário de aproximadamente 6 bilhões ao ano. Com a reforma, teremos uma economia superior a 100 milhões ao ano. A máquina estará mais enxuta e terá um maior dinamismo”, afirmou ao O Hoje. 

A reforma

O texto do processo legislativo tem o intuito de reestruturar escalões da administração pública, e pode extinguir alguns órgãos e estruturas consideradas sobrepostas, conflitantes ou desnecessárias no Governo. O projeto foi enviado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). O intuito da proposta enviada pela Sead em conjunto com um Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 9.389, de janeiro deste ano, e integrado por representantes de outros órgãos como da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com o texto do projeto, é que esta etapa da reforma resulte na redução de custos da administração. A previsão do Governo é de que o Estado tenha uma economia de algo em torno de R$ 120 milhões ao ano, com previsão de economia de R$ 79 milhões já em 2019. 

Entre os argumentos de defesa do projeto, está o de que não haverá apenas redução de gastos.  “O esforço de racionalização não terá resultado pura e simplesmente na redução de despesas. Mais importante do que isso, tem-se a convicção de que o modelo projetado torna mais ágil e eficiente a organização do Executivo, aprimorando a sua capacidade de cumprimento das elevadas missões que a ordem constitucional democrática lhe reserva”.

Entre as mudanças do projeto está o da extinção do Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação; Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica do Governo de Goiás; Conselho Estadual de Assuntos Estratégicos, que são conselhos da Governadoria. Também serão extintos o Conselho Integrado de Gestão Estratégica, da Secretaria de Segurança Pública; o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado da Saúde; o Conselho Superior de Governo e a Secretaria de Estado do Trabalho. 

Importância do projeto

Na última sexta-feira o Governador Ronaldo Caiado (DEM) disse que o intuito do projeto é fazer com que o Estado tenha uma estrutura mais enxuta. “Nós fizemos com que a máquina do Estado pudesse ser mais leve para o bolso do cidadão, cortando mais de 20% dos gastos da estrutura do Estado e, ao mesmo tempo, criando todas as secretarias necessárias para o bom funcionamento da máquina pública”, explicou. Ainda de acordo com o governador, o excesso de pastas e a “falta de critério” técnico tornavam as pastas “subjetivas”. “Recebemos um organograma em que havia cinco secretarias extraordinárias, isso é algo extremamente vago, subjetivo, e sem uma determinação específica. No entanto, foi tirada de Goiás a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Estado, que eminentemente tem sua base econômica na área da agroindústria, como não ter essa secretaria?”, questionou. (* Especial para O Hoje)