Venceslau Pimentel*

Especial para O Hoje

A promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Fórum de Governadores, realizado em 26 de março passado, no Palácio Juriti, em Brasília, de elaborar um plano de recuperação fiscal dos Estados, não saiu do papel. Na última sexta-feira (31), durante a visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Goiânia, o assunto pautou o encontro que ele teve com o governador Ronaldo Caiado (DEM), quando se comprometeu a editar uma Medida Provisória liberando parte dos recursos dos Fundos Constitucionais, incluindo o de Investimentos do Centro-Oeste (FCO).

Da reunião de Brasília, há dois meses atrás, os governadores saíram frustrados, de acordo com as entrevistas que muitos deles concederam após o encontro com Guedes, porque esperavam dele medidas emergencial de socorro aos estados, mas ouviram apenas promessas. E a desconfiança se confirmou, já que até agora nenhuma decisão foi tomada pelo governo federal.

E o não cumprimento da promessa não se limitou. Da pauta da reunião, constavam temas de interesse dos Estados, como a securitização das dívidas, os déficits das previdências estaduais, a Lei Kandir e a divisão dos royalties do petróleo.

A maior preocupação manifestada por Paulo Guedes, durante o Fórum, se limitou à Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Na leitura dos governadores, o ministro condiciona a ajuda aos Estados à aprovação da reforma previdenciária. O auxiliar de Bolsonaro quer que os governadores pressionem as bancadas federais para votarem a favor da reforma.

O ministro acenou para a possibilidade de antecipar créditos para quem aderisse ao plano de recuperação fiscal. Goiás, por exemplo, até que tentou, mas, de acordo com a equipe econômica de Bolsonaro, o Estado não atendeu aos critérios estabelecidos. A tentativa se deu semanas depois de Caiado decretar estado de calamidade financeira, processo que passou pelo crivo da Assembleia Legislativa.

Na justificativa da medida, tomada em janeiro, com prazo de validade de 180 dias, Caiado argumentava que havia herdado uma dívida de R$ 3,4 bilhões, e que entre as causas da crise, estava a “expressiva e constante elevação de despesas públicas de caráter permanente, como são as relativas a pessoal, observada ao longo dos últimos exercícios”. E ainda que as receitas auferidas pelo Estado não tinham aumentado na medida suficiente para suportar o aumento das despesas.

Além de Goiás, decretaram calamidade financeiras os Estados do Rio grande do Norte, Roraima e Mato Grosso. Minas Gerais e Rio Grande do Sul tentam entrar no Regime de Recuperação Fiscal(RRF), assim como Goiás. Mas nenhum deles recebeu aval do governo federal.

Instituído em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal tem por objetivo dar suporte e os instrumentos para o ajuste de contas dos Estados com grave desequilíbrio financeiro. Nesse caso, para receber a ajuda, a receita corrente líquida anual da unidade federativa tem de ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL; e o valor total de obrigações tem que ser superior às disponibilidades de caixa.

Caso o Estado atende aos critérios, durante a vigência do regime, ele terá acesso a instrumentos para recuperar as suas finanças, entre eles a redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses.

O RRF também permite a contratação de operações de crédito com garantias da União voltadas para financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal, bem como financiamento de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos e de financiamento dos leilões de pagamento.

Também prevê a reestruturação de dívidas com o sistema financeiro, modernização da administração fazendária e antecipação de receita da privatização de empresas, dentre outros. E ainda a suspensão temporária dos requisitos legais exigidos para a contratação de operações de crédito, assim como das vedações e determinações aplicadas quando do descumprimento dos limites estabelecidos para despesas de pessoal e para a dívida consolidada. Em relação às despesas de pessoal, o prazo para que o Estado volte a cumprir os limites legais passa a ser o do RRF.

Com a negativa da equipe de Paulo Guedes, Caiado tem peregrinado por Brasília em busca de liberação emergencial de recursos para ajudar no equilíbrio fiscal do Estado, que para este ano tem um déficit orçamentário de R$ 6 bilhões. Enquanto isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, prevê receita total no valor de R$ 27,5 bilhões.

Em nome do pai

No encontro com Caiado, no Palácio das Esmeraldas, após cobrança de posicionamento, Jair Bolsonaro acenou com a possibilidade de editar uma Medida Provisória, já na próxima semana, liberando parte dos recursos do FCO para investimentos em infraestrutura no Estado. O presidente, no entanto, não fixou percentual. Caiado defende a liberação em torno de 30%.

Em discurso descontraído, Bolsonaro brincou dizendo que Caiado era o pai da criança, no caso, pela defesa do socorro aos Estados, de dinheiro do FCO. O presidente veio a Goiânia especificamente para participar da 46ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil (AGE 2019/CONAMAD), no bairro de Campinas. Ele aproveitou a visita para um encontro com Caiado, quando proferiu discurso destacando a parceria com o governador, que teve início quando os dois eram congressistas.