Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

O Congresso Nacional decide, nesta terça-feira (11), se aceita ou não o crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar benefícios previdenciários. O crédito, segundo o orçamento do Governo, aprovado no ano passado, servirá para quitar os débitos com INSS até o final do ano. É a primeira vez que o Congresso autorizará o descumprimento da chamada “regra de ouro” que determina que o governo só pode emitir títulos da dívida pública para realizar investimentos ou amortizar a dívida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra podem ser os primeiros atingidos caso o empréstimo não seja aprovado.

Doutor em economia, Adriano Paranaíba explica que a maioria dos gastos do governo são considerados como despesas correntes. “A chamada regra de ouro, inscrita na Constituição, proíbe a tomada de empréstimos para despesas correntes, como salários, benefícios sociais e a maior parte dos programas típicos da administração federal. Entre as dívidas que o governo irá emitir, ele precisará desse dinheiro para o Plano Safra, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada”, explica.

A maior parte dos recursos  (R$ 201,7 bilhões) são para benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. Outros R$ 30 bilhões são gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, programas direcionados a idosos carentes e pessoas com deficiência.Despesas com o programa Bolsa Família correspondem a R$ 6,5 bilhões. Subvenções econômicas e outros gastos representam somam R$ 10,7 bilhões.

O Governo Federal argumenta que sem esse crédito suplementar, não haverá dinheiro para pagar essas despesas e o governo corre o risco de quebrar a ‘regra de ouro’ ou deixar de pagar essas obrigações. O objetivo do PLN 4/2019 é obter essa autorização — sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar, sustenta o governo.