Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

O Governo de Goiás, por meio do titular da Secretaria da Casa Civil, Anderson Máximo, enviou na manhã desta segunda-feira (10), quatro projetos de interesse do governo Ronaldo Caiado (Democratas) para que o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) inicie os trâmites na Casa. 

Após sucesso na aprovação da segunda etapa da Reforma Administrativa, que recebeu o aval dos deputados em maio, e do revés do projeto que alterava as regras do Passe Livre Estudante, que não vingou na Casa, o Palácio volta a enviar projetos para a apreciação da Assembleia.

De acordo com o titular da pasta, os projetos encaminhados são de diversas áreas de interesse do Estado, como o da atualização de um fundo rotativo para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), da alteração da lei de concessão do serviço de emplacamento no Estado, e também há um projeto de recomendação do Ministério Público (MP-GO), que visa atualizar um Projeto de Lei (PL). 

Ainda há uma solicitação de doação onerosa de um imóvel para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros, no município de São Simão. O valor do lote é de R$ 248 mil, conforme laudo. O projeto que diz respeito ao emplacamento revoga a Lei nº 18.983. Essa atualização foi sugerida pelo MP-GO. 

A Casa Civil também enviou uma atualização da redução da base de cálculo do ITCD, que é cobrado em doação de bens e de herança. O Projeto foi uma solicitação da Secretaria de Economia de Goiás. 

O Governo apresentou projeto para atualizar o Fundo Rotativo na Secult, que passará a contar com R$ 30 mil para custeio de despesas “inadiáveis” da pasta. O valor é uma atualização da lei anterior, de 2012, cuja previsão era de R$ 10 mil a mais que a atualização sugerida.

De acordo com Máximo, não há uma prioridade entre os projetos. O titular da pasta afirmou que pretende aguardar o andamento dos projetos, e que o Governo aguardará para enviar novos projetos somente após a tramitação dos que estarão em tramitação na Casa. “Vão ter uma tramitação normal e não tem uma prioridade. A Casa vai avaliar de acordo com o prazo regimental”, concluiu Máximo. 

Tramitação

O pacote ainda não foi publicado no Diário Oficial da Alego. Procurada, a assessoria jurídica da Casa afirmou que os projetos devem ser apresentados assim que a presidência da Mesa Diretora tiver acesso ao pacote e o mesmo receber avaliação de Lissauer. 

Somente após as apresentações dos projetos e da avaliação no plenário da Casa, os projetos serão encaminhados às comissões e começarão suas tramitações legais.