Da Redação

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde de terça-feira (18), em primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°331/16, que altera e adiciona dispositivos na Carta Magna estadual no que tange ao tratamento de atividades de ciência, tecnologia e inovação, mas também permite a reeleição do presidente do Poder Legislativo goiano.

A reeleição foi incluída via emenda coletiva. Atualmente, a Constituição Estadual (CE) e o Regimento Interno da casa vedam a renovação da presidência. PECs precisam de pelo menos 25 votos favoráveis, em segunda votação, para serem promulgadas pela Mesa Diretora do Legislativo.

Na tribuna, o autor da PEC, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) defendeu a iniciativa. “Queremos inserir na CE o termo ‘inovação’, não só a mudança de nomenclatura, mas também para fomentar essa nova política. Não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”.

Na justificativa, Virmondes afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

Durante a votação, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou voto “não” ou “abstenção”. Nos discursos, o deputado Amauri Ribeiro (PRP) declarou-se favorável ao projeto do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que trata de ciência, tecnologia e inovação, mas se manifestou contra a emenda que propõe a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa. “Vou explicar o motivo de ser contra esta emenda, eu fui vereador e quando tive este cargo eu não concordava com reeleição então deixo claro que não é nada pessoal contra o presidente desta Casa que por sinal é um presidente republicano e atende a todos igualmente”, afirmou.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), revelou, em entrevista coletiva, após a sessão plenária que a aprovação da possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora significa demonstração de independência da Casa. “É uma questão interna do Poder Legislativo. A gente recebe o resultado com muita tranquilidade, 28 votaram a favor da PEC, sabendo que a Casa e o Parlamento são independentes e definem conforme seu regimento, conforme nós queremos”, disse.

Lissauer acrescentou que a medida confere igualdade de condições para que todos os 41 deputados possam se habilitar para disputar a presidência da Mesa Diretora e que a mudança significa que ele não terá vantagem a seu favor para concorrer a um segundo mandato. “Se não desempenhar um bom papel, tem desvantagem. Se desempenhar um bom papel, terá uma vantagem, mas isso é relativo. Nem era para ter sido colocado essa pauta hoje. Mas acho que o Parlamento é forte, se fortaleceu, mostrando que tem o direito de todos puderem disputar, conforme fora deliberação dos 41 parlamentares e a maioria escolher”, defendeu.