Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

Segundo dados da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Goiás é o sexto estado com o maior número de obras paralisadas no país. Foram identificadas 116 obras paralisadas no Estado. Questionada, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), argumenta que o relatório não deixa especificado se as obras paralisadas são dos governos dos Estados ou se também há a inclusão de obras de responsabilidade dos municípios. Apesar da negativa, o relatório aponta que as obras identificadas estão lotadas em órgãos de responsabilidade do Estado.

Durante a mudança de gestão de José Eliton (PSDB) para Ronaldo Caiado (Democratas), foi anunciada o fim do Programa Goiás na Frente que, segundo o secretário de Governo, Ernesto Roller, haviam 312 obras paradas em todo o estado. Além disso, a dívida referente a essas obras girava em torno de R$ 333 milhões. À época, o relatório apontou que em 2017, o Governo de Goiás havia celebrado mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras.

As 116 obras paradas em Goiás estão distribuídas entre as secretarias da Saúde, Indústria e Comércio, Goinfra, Agehab, Codego, Ipasgo e a Saneago, segundo os dados oficiais coletados pela Associação. 

As informações irão subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Paradas, criada no fim de maio, numa iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (PRP). Segundo ele, o requerimento que apresentou na Assembleia se baseou no fato de que existem obras financiadas com recursos estaduais paralisadas, o que tem trazido prejuízos aos cofres públicos.  “Obra parada é dinheiro público jogado fora. Não podemos aceitar isso nesse estado e nesse país”, disse.

De acordo com o parlamentar, no estado há centenas de obras iniciadas que não têm previsão de conclusão. “É de extrema importância que a população tenha uma dimensão do prejuízo causado. É inaceitável que Goiás apresente este tipo de problema enquanto está com os salários de dezembro dos funcionários atrasados.

Ribeiro, que preside a CPI, garante que estará presente para que a CPI surta efeito e traga soluções para o estado. “Essa investigação se faz necessária para que possamos saber a extensão do prejuízo aos cofres públicos”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, se as investigações constatarem que houve, de fato, desvio de dinheiro público, os responsáveis serão punidos. “As obras serão investigadas independente da gestão em que foram iniciadas. A política está mudando e a população não admite mais esse desrespeito que vem acontecendo há alguns anos com o dinheiro público”, enfatiza o parlamentar.

Dentre as razões gerais apontadas para a paralisação das obras, a suspensão de repasses de recursos conveniados é a mais relevante, com 20,9% das respostas. Os gestores também declararam pendências com as construtoras contratadas (20,5%), seguido de falhas no planejamento (19,1%). A Goinfra não informou quantas obras estão em andamento e quantas encontram-se paradas.

No Brasil, segundo o relatório, há 2.555 obras paralisadas. Para a obtenção desse diagnóstico preliminar, foram consideradas as obras com valores de contrato acima de R$ 1,5 milhões e iniciadas a partir de 2009. As cifras dessas construções chegam a R$ 89.559 bilhões.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, salienta que, embora não tenha sido empregado um procedimento de auditoria, os números são expressivos e corroboram a necessidade de uma correção de forças interinstitucionais. Ele se referiu à Cooperação Técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, com fundamento na Lei n. 8.666, de 1993, cujo Termo foi assinado no último dia 4 de junho, em solenidade no CNJ.

Fábio informou que esse primeiro diagnóstico servirá como subsídio às próximas etapas. De acordo com Nogueira, a partir destas informações, cada Tribunal de Contas elencará obras consideradas prioritárias – a exemplo daquelas que contemplam as áreas de saúde e educação – para um aprofundamento analítico das causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços.

Nessa fase, segundo Fábio Nogueira, serão empregados critérios de auditoria, com análise de documentos, verificação no local, dentre outros procedimentos específicos. “A intenção principal é encontrar meios para destravar essas obras, a fim de que a população possa se beneficiar de serviços públicos de qualidade”, destacou.