Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

A Câmara Federal reuniu ontem (2), pela primeira vez, os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País. São cerca de 14 mil obras federais paradas em todo o País. 

Para chegar a este quantitativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou um estudo em que foram analisadas 38 mil obras federais para chegar neste número. Em Goiás, 43% das obras federais estão paralisadas.

A nível estadual, de acordo com o secretário de Governo (Segov), Ernesto Roller, no início da sua administração, havia cerca de 312 obras paradas somente do Programa Goiás na Frente. A motivação seria a falta de repasses de verbas do Estado para os municípios, e que só poderiam retomá-las caso houvesse dinheiro em caixa. Entre as obras, inclusive, está a construção da Leste-Oeste, que foi leiloada no dia 30 de julho para angariar fundos.

A reunião contou com a presença do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e de outros membros.

A sessão também tinha a previsão de receber o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) que tinha, inclusive, previsão de participar da reunião. No entanto, ele não esteve presente. 

Presidida pela deputada goiana Flávia Morais (PDT), que abriu a reunião. De acordo com a apresentação da pauta da reunião, existem cerca de 14 mil obras públicas paradas no Brasil que, segundo o TCU, estão paralisadas no Brasil. Este, seria o intuito da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, investigar estas motivações. 

O intuito é investigar quais seriam as motivações dos abandonos por parte das empresas e quais seriam as dificuldades orçamentárias, os efeitos negativos das obras inacabadas vão bem além da sua não disponibilidade, afetando a economia local e nacional. Os parlamentares querem identificar se há um impacto significativo sobre o PIB. 

Atuação

De acordo com a pedetista, uma das medidas que devem ser sugeridas pela Frente Parlamentar para evitar os recorrentes atrasos nos projetos de infraestrutura é a criação de um cadastro nacional que inclua todas os empreendimentos que são financiados com recursos públicos. O objetivo seria reunir em um único sistema todas as informações referentes aos projetos e empreendimentos que seguem paralisados. 

A deputada também acredita que, entre as ações para serem articuladas pela Frente Parlamentar, uma delas é o avanço do projeto da nova Lei de Licitações, que cria um seguro-garantia para as grandes obras. A proposta, segundo Flávia Morais, pode minimizar os riscos durante a execução dos projetos, garantindo a sua conclusão e reduzindo atrasos. “Os seguros podem evitar o lançamento de empreendimentos com problemas estruturais, atraso na entrega, baixa qualidade de materiais e falência das empresas contratadas”, pontuou.

Obras paradas por problemas judiciais são poucas 

Segundo o presidente do STF, motivações judiciais para a paralização de obras são pequenas, no entanto precisam de um olhar diferenciado do Sistema Judiciário, para agilizar o andamento das obras. “Cabe ao judiciário encontrar meios para solucionar estas questões”, afirmou o ministro. 

Toffoli, que apresentou dados do TCU, afirmou que as pendências judiciais não representam a principal motivação para os embargos em obras federais. Estes empreendimentos parados são apenas 23% das paralisações das grandes obras federais, de acordo com o ministro. A nível estadual amento caem para 1,2% das paralisações em obras estaduais. “Os números são pequenos, mas envolvem grandes obras”, conforme o ministro, que vê que o principal prejudicada é a educação, que ficou está com cerca de 2,1 mil obras paralisadas.

“Esse levantamento ainda está sendo realizado e cabe ao Poder Judiciário buscar meios de solucionar os impasses jurídicos. O diagnóstico deve ser concluído até o próximo mês, mas a partir dos dados obtidos. Agora, nos aproximamos de outros órgãos, para buscar estratégias para retomada do desenvolvimento econômico e social do país”, disse o ministro. 

A deputada também lembrou as obras na educação que estão paralisadas em Goiás. Segundo a pedetista, existem centenas de obras federais paradas em Goiás. “Em águas Lindas, por exemplo, tem alunos que estudam no quarto turno, por falta de espaço de escola. E tem quatro escolas paralisadas, concluiu a deputada afirmando que esta questão traz um “transtorno muito grande”. 

Faltam informações

A deputada também questinou se a quantidade de números é real. “O cadastro atual do TCU não retrata a realidade e é deficitário de informações. E é por este motivo que precisamos de um levantamento centralizado e integrado para que o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle possam, em uma operação articulada e planejada, buscar soluções para o atraso das obras públicas que causam grandes impactos econômicos e sociais para o Brasil”, argumentou a parlamentar.