Daniell Alves

Mais de 8 mil pessoas vão poder tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, caso o projeto de lei do governador do Estado seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Trata-se da implantação do programa CNH Social, com a proposta de formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham a primeira CNH. O anúncio foi feito na tarde de ontem (4).

A isenção contemplará as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), além de aulas teóricas e práticas, que serão realizadas pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) em parceria com o órgão.

Categorias

Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, o projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira irá atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior.

Já a CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos.

Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. A estimativa é que sejam destinadas 3 mil vagas. Elas vão beneficiar a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental.

O Detran ressalta que os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).

A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. A minuta do projeto vai para Casa Civil e de lá, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será votado. 

Simulador deixou de ser obrigatório 

No último mês o governo federal retirou a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 13 de junho. O Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para tirar a carteira de motorista na categoria B. A mudança começa a vigorar em setembro.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o uso dos simuladores será facultativo. Caso o postulante a motorista ache necessário utilizar o equipamento para a própria formação, ele poderá fazer normalmente. Os alunos que optarem pelo uso terão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

No entanto, o não uso dos simuladores reduz a burocracia para a expedição da CNH, explica o ministro. Ele acredita que as mudanças podem diminuir até 15% dos valores cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e lembra que em outros países o uso não é obrigatório. “O simulador não tem eficácia comprovada. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, afirmou ele.

A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 10 horas. Quem deseja a autorização pode realizar apenas as provas, sem realizar as aulas teóricas e práticas. No entanto, se for reprovado, deve frequentar aulas práticas. (Daniell Alves é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)