Nielton Soares

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, suspendeu, nesta terça-feira (6), a liminar que impedia o ingresso de novos detentos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O recurso foi feito pelo governo de Goiás. A argumentação era que a medida iria piorar a situação da unidade prisional. Já a ação de impedir mais ainda a superlotação foi de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). 

Segundo o MP-GO, a capacidade máxima na unidade era de 1.463 e se constatou 3.019 presos.  O pedido foi acatado pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, que determinou ainda a reserva de recursos do estado para obras de ampliação de vagas da CPP. Além disso, aplicou multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

No recurso do governo de Goiás, o argumento é que o estado já está trabalhando para ampliar o número de vagas. Destaca ainda, que a multa estipulada foi “exorbitante” e contrapôs citando que é de calamidade a situação financeira do estado. Assim, o desembargador concluiu que “diante da grave situação financeira em que o estado se encontra” manter a liminar causaria muito mais prejuízos do que benefícios esperados. 

O MP-GO pretende recorrer da decisão. O órgão lembra ainda que 2015 para cá, o TJ-GO já repassou aproximadamente R$ 30 milhões para o sistema prisional, e que não se percebe ser convertido em melhorias no sistema.