Da Redação

Na última segunda (5), uma ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar que a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspenda suas atividades letivas e administrativas. A ação foi encaminhada à 3ª Vara da Justiça Federal no Estado. Também foram distribuídas outras ACPs com os mesmos teores e prol do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano). 

De acordo com a ação, o decreto “adota normativas no que se refere a cargos em comissão e, em especial, funções de confiança de universidades federais, absolutamente inconstitucionais e ilegais.” Na instituição, 114 funções foram extintas. Isso corresponde ao montante orçamentário anual de R$ 360.586,44. Segundo o MPF, a suposta economia gerada com os cortes é baixa diante do impactos negativos às universidades. Além disso, “a universidade corre o risco de ficar comprometida em atividades de infraestrutura até o desenvolvimento de experimentos de pesquisa, projetos de inovação e de extensão.” 

Cortes

Foram bloqueados R$ 32 milhões da UFG, desse valor R$ 5 milhões eram destinados a investimentos, construção de novos prédios e compra de equipamentos. Se o contingenciamento não fosse revisto, o reitor da UFG Edward Madureira afirmou que instituições federais não funcionariam a partir do segundo semestre. Situação idêntica seria vivida pelos institutos federais de Goiás. Cortes recaem especialmente sobre o pagamento de constas simples como as de água, energia, telefone, internet, obras e demais serviços indispensáveis ao funcionamento das instituições.  

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