Reforma da Previdência no Senado acata propostas de aposentadoria mais brandas para policiais
PEC paralela na CCJ abre brechas também para a entrada de municípios e estados; outra proposta traz integridade e paridade aos servidores da segurança pública. Foto: reprodução.
por Nielton Soares em 5 de setembro de 2019
Nielton Soares
A aprovação da chamada PEC paralela da reforma da Previdência pode ter regras mais brandas para os profissionais da área de segurança pública. Uma proposta de emenda à Constituição, com sugestões de mudanças ao texto original, já foi aprovada na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O relator na Casa, Tassa Jereissati (PSDB-CE), acolheu parcialmente uma dessas emendas elaborada pelo senador Major Olimpio (PSL-SP). A rigor, é permitido uma lei complementar com requisitos para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais federais.
Isso pode desencadear um efeito cascata e beneficiar também os profissionais da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes prisionais e socioeducativos. Além dos membros que compõem as Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados.
A PEC paralela abre brecha ainda para o ingresso de estados e municípios na reforma. Assim também, para uma série de propostas de emendas e sugestões dos senadores.
