Venceslau Pimentel

prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), vai administrar, no último ano de seu mandato, em 2020, um orçamento estimado em R$ 6 bilhões, volume de recursos 14,4% a mais que a dotação orçamentária deste ano.

A estimativa de receita do município consta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegou esta semana na Câmara Municipal da capital, engloba recursos que virão da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e demais receitas correntes e também de capital.

O quadro que traz a evolução da receita orçamentária do município mostra que em 2017, no primeiro ano do mandato do prefeito, o orçamento consolidado foi de R$ 4,2 bilhões; no ano seguinte, R$ 4,5 bilhões, e para este ano, R$ 5,2 bilhões.

A título de ajustes na programação orçamentaria, o Executivo ficará autorizado, no exercício de 2020, a abrir créditos suplementares até o limite de 30% do total da despesa fixada na LOA. Esse percentual terá como finalidade suprir insuficiência dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Conforme o artigo 13 da LOA, o chefe do Executivo também terá autorização para realizar operação de crédito até o limite de 20% da receita orçada. O prefeito poderá ainda fazer os ajustes necessários na estimativa da receita e fixação da despesa que visem a atender o equilíbrio das finanças públicas. As despesas empenhadas e não paga até o fim deste ano serão inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro de 2020.

A renúncia de receita, para o ano que vem, é projetada em R$ 523,4 milhões, o que corresponde a 9,83% das receitas correntes e 10,51% das despesas correntes. São isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeiras, tributaria e creditícia. “As estimativas de renúncia se constituem em importante prática de cidadania fiscal”, justifica o prefeito. “Porém, o custo desta renuncia impõe ao município um esforço adicional de acompanhamento e busca de mecanismos para melhorar a arrecadação dos tributos envolvidos”, pontua.

Como forma de compensar essas renúncias, o Paço assegura que já foram e serão adotadas medidas, como é o caso da estruturação do serviço de inteligência fiscal, para detectar fraudes com maior precisa; a implantação do programa Fisco em Ação, criado com o foco na redução da sonegação e na promoção de justiça fiscal, com a realização de operações em imóveis e em empresa de diferentes atividades econômicas que geram tributos municipais. E ainda a atualização do cadastro tributário ampliação das ações de fiscalização programada, aprimorando os mecanismos de controle e acompanhamento de contribuintes e arrecadação de ISS, e promover o aumento d arrecadação do ICMS decorrente da melhoria do índice de participação do município.

As principais origens de receitas do município são o Imposto sobre Propriedade Territorial Predial e Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IMPOSTO DE Renda Retido na Fonte (IRRF), além de taxas e contribuições.

“Dando continuidade ao planejamento financeiro de ajustes para enquadramento do município numa austeridade fiscal compatível com um cenário econômico e financeiro nacional não muito favorável, a administração busca fazer com os recursos disponíveis sejam corretamente aplicados”, pontua Iris Rezende. Segundo ele, os investimentos, basicamente, são financiados com o endividamento do município, que, conforme afirma, é considerado baixo se comparado à receita corrente líquida, o que demonstra a capacidade de se enquadrar nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora o município tenha conseguido melhorar a sua nota de capacidade de pagamento, da letra C para a letra B, que permite obter garantias da União para novos empréstimos, o prefeito explica que persiste o critério de uma administração pública conservadora, na obtenção de novas captações, tendo em vista as responsabilidades fiscais para o último ano do mandato governamental.

Equação orçamentária

Iris Rezende pontua que a execução orçamentária de 2018 e de 2019 exigiu e tem exigido do governo municipal constantes reavaliações no sentido de adequar as despesas às reais expectativas de arrecadação, muito em virtude das alterações do cenário econômico nacional, que provocam mudanças nas perspectivas de crescimento dentro do lapso de tempo entre as datas de estimativa e execução do orçamento.

Ainda de acordo com o prefeito, houve o empenho de sua equipe em elaborar um orçamento de acordo com as normas legais, “com a garantia de que não é uma peça fictícia de promessas e com a preocupação de manter uma equação orçamentária equilibrada, através de um documento consistente sob o ponto de vista tanto técnico quanto político”.

A Lei Orçamentária segue agora a relatoria, lembrando que ela deverá acatar as chamadas emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores. A matéria deve ser votada em dezembro, antes do recesso de fim de ano.