Nielton Soares

A votação para o Conselho Tutelar está acontecendo, neste domingo (6) até as 17h, em Goiânia e em várias cidades goianas, como Aparecida, e por todo o Brasil. Os conselheiros são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e de adolescentes. 

A capital possui seis Conselhos Tutelares, tendo cinco conselheiros em cada. Eles são remunerados pelo orçamento municipal, com direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.

O voto é facultativo para cidadãos com mais de 16 anos, mediante título de eleitor e documento com foto, podendo escolher 5 candidatos ao Conselho Tutelar da região. O resultado está previsto para ser divulgado ainda neste domingo.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, com atendimento 24h e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. 

Atribuições

Dentre as atribuições dos conselheiros estão: atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência e trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; representar contra a violação dos direitos, em nome da pessoa e da família, e ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão da guardar familiar.