Da Redação*

O Congresso Nacional retoma nesta manhã a votação do Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados, com 270 votos a 17, mas no Senado apenas 37 senadores registraram o voto, quando o necessário para validar a votação é 41.

O PLN 18/19 favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

LDO de 2020

Além desse projeto, os parlamentares devem votar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19).

A LDO foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo pela inflação, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal previsto é de 4,11%, para R$ 1.039.

O texto prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) – menor do que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

A sessão do Congresso está marcada para as 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados