Aline Bouhid

Foi aprovada ontem (15), na CCJ(Comissão de Constituição de Justiça) da Assembleia Legislativa de Goiás a revogação de incentivos fiscais para indústrias do setor automotivo, têxtil e sucroenergético. Já há alguns meses, a Alego tem discutido essa revisão em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de incentivos fiscais. Distrito Federal e Mato Grosso sinalizam interesse nas empresas que, por ventura, saírem de Goiás. Entidades de trabalhadores da indústria têm pressionado o Fórum Empresarial por mobilização mais forte contra projetos que reduzem ou revogam incentivos.

Em café da manhã hoje (16), empresários do ramo de atomatados e conservas de Cristalina demonstraram preocupação diante das convocações para depor na CPI do incentivos fiscais. O tom geral do encontro foi em torno da abordagem dos parlamentares. “Estão tratando empresas como vilãs, como bandidas”, disseram. Nos bastidores, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já verbalizou a intenção de procurar as empresas que saírem de Goiás. E, em julho deste ano, o governador Mauro Mendes (DEM), do Mato Grosso, reinstituiu e revogou alguns incentivos deixando o MT mais interessante para algumas categorias. 

Os projetos são de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) e revogam integralmente o artigo 3°da Lei 13.246/98. Em nota para imprensa na tarde de ontem, o Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás e Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás afirma que ” sem esse incentivo, além das usinas goianas perderem as condições de competitividade para a produção do combustível que é misturado na gasolina, haverá um aumento da carga tributária para os consumidores”, escreveram. 

“É importante ressaltar que as usinas movimentam uma extensa cadeia produtiva com fornecedores de cana-de-açúcar, de insumos, de máquinas e implementos agrícolas, etc. Tudo isso movimenta a economia de Goiás. Os efeitos negativos serão portanto sentidos também por vários outros segmentos. Um outro aspecto a ser considerado é que o fim desse incentivo significa insegurança jurídica para o setor produtivo. As empresas fizeram elevados investimentos em Goiás confiando nessa legislação”, finaliza a nota assinada por André Rocha, presidente da Sifaeg.

Para o deputado Humberto Aidar, a revisão dos incentivos vai corrigir distorções e devolver milhões aos cofres públicos. “O setor alcooleiro passa atualmente por um momento muito favorável, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Houve, inclusive, aumento substancial nos preços do álcool combustível. Dessa forma, torna-se oportuna e recomendável revisão na tributação dos combustíveis derivados da cana-de-açúcar”, afirmou Aidar para publicação no site da Alego.