Da Redação

A partir deste mês, a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás passam a atuar em conjunto no combate à sonegação fiscal. Para isso, as secretarias de Estado da Economia (SEE) e Municipal de Finanças (Sefin) assinam nesta quarta-feira (30), às 9 horas, convênio para intercâmbio de dados e realização de operações conjuntas de fiscalização tributária. A parceria será celebrada no gabinete do prefeito Iris Rezende, localizado no quinto andar do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes.

O compartilhamento de informações será a ação chave do convênio, cujo foco está no aprimoramento do setor de inteligência fiscal. Ambos, Estado e prefeitura, terão acesso aos sistemas de informática e bancos de dados onde constam informações cadastrais, socioeconômicas, fiscais e patrimoniais; lançamentos fiscais e tributários; atos cartorários; operações realizadas com cartões de crédito e débito; pagamentos efetuados a fornecedores de bens e prestadores de serviço; dados referentes à cobrança e arrecadação, além de relatórios, documentos fiscais, consultas a Business Intelligence, comunicação via WebService, entre outros dados que podem ser profícuos à atuação das administrações tributárias do Governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia.

“Entre os principais pontos que conduziram Goiânia ao equilíbrio fiscal, que reconfiguraram as finanças do município, está a utilização de inteligência nas ações fiscais. Iniciativas bem sucedidas, como o programa Fisco em Ação, criado para combate à sonegação em Goiânia, estão diretamente relacionadas ao acesso à informação. Quando se assina convênios desse tipo, é possível agregar informações que podem ser trabalhadas pelo setor de inteligência e dinamizar os resultados obtidos”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. A parceria inclui a prestação de assistência técnico-administrativa, apoio logístico, mútua capacitação profissional, elaboração e execução de Plano de Trabalho. O acordo terá vigência de 60 meses a partir da assinatura e publicação no Diário Oficial, mas pode ser prorrogado.