Antecipação de pagamento dos servidores é meta do governo
Secretária avalia que questões estruturais precisam ser enfrentadas para dar alívio nas contas
Samuel Straioto
O Estado conseguiu antecipar o pagamento do servidores neste
mês, em comparação com o mês anterior. O salário dos profissionais da área da
Educação tiveram o salário quitado na última semana, dos demais servidores está
previsto para esta quinta-feira (6). O assunto também foi objeto de
questionamentos de deputados estaduais a secretária de Economia, Cristiane
Schmidt durante prestação de contas na Assembleia Legislativa.
A reportagem de O Hoje questionou a secretária sobre quais
fatores permitiram uma antecipação do pagamento deste mês e qual a perspectiva
para os próximos meses. Cristiane Schmidt disse que houve incremento da receita
a partir de situações que para ela são conjunturais, ou seja, de efeitos a
curto prazo e não estruturais
A secretária destacou que a longo prazo, seria importante
para o governo o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ela ressaltou
que o quadro estrutural ainda é preocupante. A secretária disse que um problema
a ser enfrentado é a redução de gastos com pessoal. Ela informou que a folha de
pagamento considerando ativos e inativos chega a 87% da receita do Estado,
somado com precatórios e a dívida, sobre para 99%, restando apenas 1% para
investimentos nas diferentes áreas da gestão. Somente o Poder Executivo está
com 52,70% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Tivemos o depósito do judiciário, suspensão da dívida, tudo
que não é estrutural e sim conjuntural, fez com que a gente pagasse. Não
sabemos se vamos conseguir fazer isso lá na frente, se a gente não entrar no
RRF a gente volta a pagar os juros da dívida. Se a gente pagar os juros da
dívida o pagamento de folha, dívida e precatório consome 99% da folha. O
governador foi eleito por 7 milhões de habitantes, a gente precisa fazer
política para essas pessoas”, declarou a secretária.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) declarou que para
os próximos meses é cedo ainda dizer se o Estado conseguirá fazer antecipação
de pagamentos. Caiado disse que é preciso ter cautela, por conta dos diversos
compromissos da administração pública estadual.
“Vocês sabem que é um esforço que o estado está fazendo e
vocês sabem que não sou de ficar escondendo situações, nós estamos conseguindo
trazer para dentro do mês, mas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, nós
não estamos pagando a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Tesouro
Nacional. É por isso a necessidade de nós ampliarmos nossas ações, por exemplo,
com a Reforma da Previdência que foi para a Assembleia Legislativa e ações
também que venham a diminuir o custo do Estado”, destacou.
Restos a pagar
Na prestação de contas, um ponto destacado pela secretária
Cristiane Schmidt foi sobre os restos a pagar. A folha de pagamento de dezembro
do ano passado entrou na lista dos itens pendentes, assim como dívidas na área
da Saúde e Educação.
A secretária explicou que foi possível reduzir em 43% os
restos a pagar que ficaram para o atual exercício. Cristiane declarou que aos
poucos, o governo vem tentando reduzir o passivo.
“Pagamos, em números, em torno de R$ 1,15 bilhão, isso diz
respeito, majoritariamente, a saúde e educação. Tínhamos 13 meses de transporte
escolar sem pagamento e 7 meses de merenda escolar sem pagamento”, afirmou a secretária
em resposta ao O HOJE.
Outros dados
A secretária destacou que o déficit orçamentário do estado
teve queda de 43,43% em relação ao 4º bimestre de 2018. Já as despesas líquidas
tiveram aumento de 7,19% e as receitas realizadas um aumento de 10,94%.