Samuel Straioto

Foi aprovado pela Comissão Mista da Câmara Municipal de
Goiânia, projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O relatório do
vereador Welington Peixoto (MDB) foi apresentado e acabou sendo aprovado pelos
parlamentares. Em entrevista ao Hoje, Peixoto explicou que foram apresentadas
489 emendas, sendo 28 comuns e 461 impositivas. Apenas uma foi rejeitada, de
autoria do presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL) que trata do remanejamento
de verbas.

Emenda do vereador Lucas Kitão (PSL), que preside o
colegiado, não teve acatamento dos colegas. Ele propunha a diminuição do
percentual de remanejamento de recursos entre os órgãos da Prefeitura de 30%
para 10%.

“Foram 489 emendas, 461 são impositivas, outras são comuns,
uma causou polêmica que é a questão do remanejamento, que reduzia de 30 para
10%, colocamos em destaque, mas foi rejeitada pela maior parte dos vereadores”,
afirmou o relator Welington Peixoto.

Lucas Kitão avaliou que o processo foi aprovado, mas lamenta
que a emendas que ele apresentou. “Nós
fizemos a proposta baseada em estudos dos próprios técnicos do próprio Tribunal
de Contas para ter a Câmara ajudando o prefeito na aplicação dos investimentos.
Queríamos diminuir esse valor para que o Executivo tivesse que pedir nossa
autorização antes de tirar uma verba de uma área para destinar a outra”,
justificou Kitão. O parlamentar disse que preciso fiscalizar os possíveis
remanejamentos que eventualmente forem feitos.

Emendas Impositivas

O valor total das emendas impositivas correspondentes a 1,2%
da receita corrente líquida é estimado em R$ 55 milhões 963 mil, sendo que 1/5
deste montante deve ser destinado à área da saúde, o que corresponde cerca de
R$11 milhões.  O parlamentar explicou que
cada vereador terá direito ao orçamento de R$ 1 milhão 598 mil 953 e a quantia
de R$ 319 mil deverão ser destinados para a saúde.

Empréstimo e fechamento de contas

O empréstimo de R$ 780 milhões está incluso na previsão orçamentária
para o ano que vem. Para o presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão, por se
tratar do último ano da gestão do prefeito Iris Rezende, houve maior atenção
por parte dos parlamentares por conta do fechamento das contas do atual
mandato.

O relator Welington Peixoto avaliou que a situação foi
acompanhada de perto. “O empréstimo está previsto, em breve o valor deve estar
nas contas da prefeitura, situações que são importantes para a cidade. Houve
uma preocupação, mas o prefeito organizou as finanças, agora é o momento de
investir”, detalhou.

Outras emendas

Algumas emendas que foram apresentadas não são impositivas,
mas refletem a questão de recursos. Uma delas é autoria de Clécio Alves (MDB) no
valor de R$ 8 milhões na fonte de recursos ordinários o Instituto de
Assistência Social e de Saúde dos Servidores Municipais (Imas), assim como
ocorre com os órgãos Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a Guarda Civil
Metropolitana (GCM) e a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul).

Orçamento

A LOA indica que a receita fixada será
proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e
de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões). Já a despesa terá destinação de
quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101
mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como
reserva de contingência.

Tramitação

O projeto deve ser analisado em plenário já nesta
quinta-feira (5), em primeira votação.