Samuel Straioto

Foi aprovado na Comissão Mista da
Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Magalhães
(PSD) que determina que 30% dos cargos da Mesa Diretora, composta por sete
membros, sejam ocupados por vereadoras. A mesma regra vale para as comissões
temáticas.

“Compreendemos a necessidade de
assegurar políticas públicas que garanta o acesso igualitário das mulheres nos
espaços de poder, promovendo a acessibilidade, através de incentivos e leis.
Não faz sentido permitir que o machismo, ainda presente em muitos
parlamentares, tenha superioridade diante da importância e competência das
mulheres”, argumentou Paulo Magalhães.

De acordo com o vereador, o
projeto tem o objetivo de contribuir para a igualdade no município de Goiânia.
“Mesmo que a Constituição preveja a igualdade de direitos e obrigações entre
homens e mulheres, verificamos muito preconceito e a falta do cumprimento da
Lei, onde muitos cargos nunca foram ocupados por mulheres”, destacou.

Os vereadores Zander Fábio e Cabo Senna (ambos do Patriota),
apesar de votarem a favor, expressaram que são contrários à instituição de
cotas, em qualquer termo, seja de gênero como de raça. Felizberto Tavares (PR) reforçou
que “as preferências sexuais e a cor da pele não devem ser critérios para
estabelecer privilégios”. A vereadora Cristina Lopes (PSDB), destacou a
necessidade das cotas num “país desigual como o Brasil, a fim de promover o
equilíbrio”.

Espaços

A Câmara Municipal de Goiânia tem atualmente entre seu
quadro de parlamentares cinco mulheres: Cristina Lopes (PSDB); Léia Klébia
(PSC); Priscilla Tejota (PSD); Sabrina Garcêz (sem partido) e Tatiana Lemos
(PCdoB). Nenhuma delas ocupa espaço na Mesa Diretora da Câmara. Fator que
também ocorre na Assembleia Legislativa de Goiás.

Já nas comissões da Câmara, há
alguns espaços de poder ocupado pelas mulheres, mas não muitos, pois são poucas
vereadores no parlamento goianiense na atual legislatura. O projeto prevê
também que na escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara
Municipal se observe a cota de gênero, sempre que possível, garantindo o mínimo
de 30% e o máximo de 70% para cada sexo.

Sabrina Garcez
preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leia Klebia a de Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Tatiana Lemos é a presidente da
Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice a
vereadora Leia Klebia. Na área de Direitos Humanos, Dra Cristina é a
presidente, e a vice é Tatiana Lemos. Na área de Habitação e Urbanismo, Tatiana
Lemos é a vice. Na Comissão de Saúde, Priscila Tejota é a presidente e na Comissão
do Trabalho e Servidores Públicos, Dra Cristina é a vice.

Sobre a tramitação

A matéria segue para votação em plenário em dois turnos. Por
se tratar de uma emenda à LOM, exige-se 24 votos favoráveis dos 35 vereadores
para ser aprovado. Como é uma modificação da Lei Orgânica, a propositura, se
aprovada pelo plenário, não necessitará ser submetida ao Prefeito, cabendo
apenas a promulgação da nova Lei no Diário Oficial do Município. A Emenda de
Magalhães, no Artigo 2º, estabelece que a nova lei entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2021, com nova eleição da Mesa Diretora.

Com informações da assessoria do vereador Paulo Magalhães