Publicado no dia 16 de dezembro passado no site do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), mas concluído em julho deste ano, o estudo “Incentivos fiscais e o Estado de Goiás: uma análise de impacto e do custo econômico dos programas Fomentar/ Produzirecrédito outorgado” antecipa novas polêmicas entre o governo estadual, lideranças empresariais e suas associações. Num momento já delicado nas relações entre os dois lados, o estudo mostra, entre outras conclusões, que os dois principais programas estaduais de incentivo “podem estar levando a uma má alocação dos recursos”, pois grande parte dos benefícios fiscais tem sido destinada, ao longo dos últimos anos, a setores, cadeias produtivas e empresas “com baixo ou nulo encadeamento com a economia goiana”.

Numa tradução livre e aproximada, isso significa que empresas e setores favorecidos não conseguem produzir efeitos em cadeia sobre o restante da economia, gerando ganhos limitados ou eventualmente nulos de emprego e renda. Adicionalmente, as políticas de incentivos em vigor parecem ainda ineficientes na tentativa de gerar maior diversificação industrial e redistribuir o crescimento em favor de regiões menos desenvolvidas. Em síntese, aponta ainda o trabalho, “pode-se afirmar que o programa (Produzir/Fomentar) não está alocando os recursos de forma eficiente”.

Já nas considerações finais, o estudo sugere, “à luz de todos os resultados e discussões presentes nesse trabalho”, que “a política de incentivos fiscais deve ser redesenhada de forma a se buscar o alcance de resultados mais significativos no futuro e para que os recursos públicos sejam alocados da forma mais eficiente possível”.

Os autores

Assina o trabalho o gerente de estudos macroeconômicos do IMB, Anderson Mutter Teixeira, em colaboração com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor executivo do IMB; Evelyn de Castro Cruvinel, gerente de assessoramento estratégico do instituto; Waleska de Fátima Monteiro, doutora em economia pela Universidade de Brasília (UnB); Bernard Silva de Oliveira, gerente de dados e estatística do IMB; eDinamar Maria Ferreira Marques, analista de planejamento e orçamento do IMB. Em sua parte inicial, o estudo se propõe contribuir de alguma forma para as discussões sobre aquelas políticas, mostrando que o debate tem assumido tons “acalorados” no Estado, “mas pouco consubstanciado em estudos técnicos profundos de ambas as partes, tanto do Estado de Goiás, bem como por parte dos grupos beneficiados. Assim, no atual momento de ajuste fiscal, é primordial aos gestores públicos e ao cidadão goiano saber quais programas têm cumprido seu papel, e quais devem ser revistos ou até extintos”.

Balanço

– Entre outros dados, alguns já conhecidos, o estudo do IMB mostra que Goiás tem sido um dos Estados mais agressivos na concessão de incentivos fiscais. Tomando emprestados dados de trabalhos já publicados sobre o assunto, o instituto mostra que, em 2012, o Estado ficou atrás apenas do Amazonas na concessão de incentivos, como proporção da arrecadação total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

– Naquele ano, enquanto o ICMS arrecadou R$ 11,369 bilhões, sétimo maior resultado entre 20 unidades da federação, as renúncias fiscais baseadas no imposto, conforme números estimados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), teriam atingido R$ 5,812 bilhões, representando 51,1% da arrecadação. Mais ainda: os investimentos gerados somaram apenas R$ 255,0 milhões, em grandes números – o que significa dizer que os incentivos recebidos foram 22,8 vezes maiores.

– No Amazonas, os incentivos corresponderam a 67,5% da arrecadação do ICMS e foram quase cinco vezes maiores do que os investimentos registrados.

– Em todo o País, na soma de 19 Estados e ainda do Distrito Federal, contemplados nesse trabalho, o valor incentivado correspondeu a apenas 16,6% da arrecadação do ICMS, mas foi praticamente 3,2 vezes maior do que o investimento realizado.

– Os dados para 2013 mostram que o valor dos benefícios fiscais correspondeu a 63,1% da arrecadação em Goiás, a 68,4% no Amazonas e superaram toda a receita do DF (117,8%, diante de uma relação de 22,4% no ano anterior).

– O trabalho do IMB aponta ainda uma baixa correlação entre incentivos e empregos, especialmente indiretos, e um efeito meramente marginal sobre a massa salarial. Além disso, observou-se redução no valor adicionado bruto industrial nas cidades que receberam incentivos na comparação com aquelas que ficaram fora da política de benefícios do Produzir/Fomentar.

– Houve uma concentração desses incentivos nas regiões central e no sul do Estado, contrariando os propósitos de promover a descentralização do crescimento, com consequente descontração econômica, melhor distribuição regional do desenvolvimento e combate a desigualdades regionais.