Nielton Soares

O anúncio da sanção presidencial, autorizando o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, em postagem no próprio Twitter, na sexta-feira (17). 

A publicação da decisão deve sair na segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU). Esse orçamento é o primeiro elaborado na gestão do governo de Jair Bolsonaro, e o dinheiro público irá financiar as campanhas eleitorais municipais de 2020. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional e prevê para o Orçamento Fiscal R$ 2.375,8 trilhões, mais R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, para a dívida pública (renovação) foram reservados 917,1 bilhões e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. 

Impeachment 

O presidente Jair Bolsonaro, em 4 de janeiro, após crise com apoiadores, durante uma live argumentou que poderia sofrer impeachment se vetasse o fundo aprovado pelo parlamento. “Eu te pergunto: posso vetar o orçamento da Educação? Não posso, porque está na lei, a mesma coisa da Saúde e a mesma coisa do Fundão, é (uma) lei de 2017. Se eu vetar, incorre em crime de responsabilidade”, afirmou Bolsonaro, à época. 

Ele chegou a comentar ainda se o Congresso tivesse aprovado um fundo maior, de R$ 3,8 bilhões no orçamento deste ano, ele poderia vetar, porque isso estaria ferindo o interesse público.