Igor Afonso

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou na última
sexta-feira, 17, a Lei 20.747, que obriga bares e casas noturnas a adotarem
medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situações de risco.

A lei que é de autoria da deputada estadual Delegada Adriana
Accorsi (PT), foi proposta em maio de 2019 e só agora foi sancionada. A lei diz
que casas noturnas, bares e restaurantes são obrigadas a prestar auxílio à
mulheres que se sintam ameaçadas ou em situações de assédio moral ou físico.

As medidas devem vir através de oferta de acompanhamento até
o carro ou outro meio de transporte, segurança privada ou comunicação à
polícia. Devem ser utilizados, cartazes afixados nos banheiros femininos e em
outros ambientes do local, informando a disponibilidade do estabelecimento em
realizar esse auxílio.

Além de, disponibilizar treinamentos para todos os
funcionários, com intuito de aplicarem as medidas previstas.

De acordo com a deputada e delegada Adriana Accorsi,
conhecida por sua atuação pelos direitos de mulheres e crianças e adolescentes,
o objetivo é fazer com que os locais alvos do projeto se tornem lugares seguros
para as mulheres. “Nosso objetivo com a lei não é punir. Queremos que os
estabelecimentos de adaptem a normativa e realmente passem a ser um local onde
a mulher se sinta segura”, explica.